# Fux diz ser necessário avaliar “novos argumentos” sobre bets após MP

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/fux-diz-ser-necessario-avaliar-novos-argumentos-sobre-bets-apos-mp/)
- Publicado em: 2026-11-03T17:34:40.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1494962-fux-diz-ser-necessario-avaliar-novos-argumentos-sobre-bets-apos-mp

> O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , disse nesta 3ª feira (3.nov.2026) ser necessário avaliar “novos argumentos” sobre o caso das bets no Brasil depois da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva…

Segundo Fux, a publicação da MP levantou argumentos sobre segurança jurídica, confiança nos atos regulatórios –suspensos com a medida– e o ressurgimento de bets ilegais. Ele deu as declarações durante audiência pública na 2ª Turma do Supremo que discute ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias.

Fux abriu a sessão dizendo que ouviu mais de 50 representantes em novembro de 2024 em audiência pública sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Ele é o relator das ações na Corte que questionam a norma. Afirmou ter sido convencido que a ludopatia precisa ser “banida do cenário dos esportes nacionais” .

Ele lembrou também o julgamento de um recurso com repercussão geral a espeiro de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar. Disse que sua percepção era a de que as bets deveriam ser banidas. O caso foi suspenso em agosto de 2026 depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.

“Eu estou ouvindo a sociedade de novo para acrescer aos argumentos anteriores, os argumentos que vieram depois” , declarou Fux.

BETS NO STF

A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União , das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets.

A discussão também envolve a MP 1.394 de 2026, que proibiu a operação das bets no Brasil. O ministro Luiz Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-justica/fux-diz-ser-necessario-avaliar-novos-argumentos-sobre-bets-apos-mp/

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