# Ao vivo: Senado analisa PEC da Segurança Pública

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/ao-vivo-senado-analisa-pec-da-seguranca-publica/)
- Publicado em: 2026-11-03T19:00:51.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1495731-ao-vivo-senado-analisa-pec-da-seguranca-publica

> O Senado Federal analisa nesta 3ª feira (3.nov.2026), a partir das 16h, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto amplia a integração entre os órgãos de segurança e a atuação…

A votação foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende concluir sua aprovação ainda em 2026. Um dos principais impasses é a redução da maioridade penal , tema incluído em duas emendas apresentadas à proposta.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes. Já Camilo Santana (PT-CE) propõe estabelecer a idade de 16 anos para crimes hediondos.

O governo negocia a retirada das mudanças para que o tema seja analisado separadamente, em outra PEC. A estratégia busca evitar alterações que obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos de votação no Senado.

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