# Acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana vai à promulgação

- Seção: Política
- Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/acordo-de-cooperacao-militar-entre-brasil-e-guiana-vai-a-promulgacao)
- Publicado em: 2026-11-03T21:20:33.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1497549-acordo-de-cooperacao-militar-entre-brasil-e-guiana-vai-a-promulgacao

> O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o texto do acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana assinado em Bonfim (RR) em 2009. O acordo facilita ações na fronteira entre os dois países e no combate a crimes transnacionais.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011, relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), será encaminhado à promulgação.

Os objetivos do acordo são:

promover a cooperação em assuntos relativos à defesa e partilhar conhecimentos e experiências adquiridas nesse domínio;

compartilhar conhecimentos nas áreas de ciência e tecnologia;

promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar;

colaborar em assuntos relacionados a equipamento e sistemas militares;

cooperar em outras áreas no domínio da defesa que sejam de interesse mútuo;

promover a cooperação no combate ao crime e operações especiais;

e promover o intercâmbio de inteligência para combater os crimes transnacionais.

A análise da matéria no Senado chegou a ser suspensa em 2020, por causa de dúvidas sobre as regras do acordo para informações sigilosas. O questionamento feito pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) à época apontava que a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei 12.527, de 2011, eliminou o grau de sigilo “confidencial”, mencionado no acordo.

O relatório de Chico Rodrigues e o Ministério das Relações Exteriores entenderam que as obrigações previstas no acordo podem coexistir com a LAI, bastando adaptar eventuais informações secretas às categorias de sigilo da lei.

O texto do acordo (PDC 57/2011, na origem) foi aprovado na CRE em setembro e seguiu para apreciação do Plenário.

Reportagem completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/acordo-de-cooperacao-militar-entre-brasil-e-guiana-vai-a-promulgacao

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