O manifesto “Bets Nunca Mais” foi lançado por volta das 22h de 2ª feira (2.nov.2026), no perfil de Eduardo Moreira, fundador do ICL, no Instagram. O documento pede a manutenção da proibição das apostas, o fim dos patrocínios de empresas do setor a clubes de futebol, transmissões esportivas e influenciadores, além da garantia de atendimento público a pessoas com dependência em jogos e a famílias endividadas.

O que pede o manifesto

O documento apresenta 3 reivindicações centrais:

manutenção da proibição das apostas de quota fixa;

fim dos patrocínios de empresas de apostas a clubes, a transmissões esportivas e a influenciadores;

garantia de atendimento público a pessoas com dependência em jogos e a famílias endividadas.

Eduardo Moreira defendeu a importância da iniciativa para evitar novos danos associados a apostas esportivas e declarou que pretende fazer “o maior abaixo-assinado da história do Brasil”. Segundo ele, a intenção é entregar o documento em Brasília, com a participação de pessoas e famílias afetadas pelas apostas, para pressionar o Congresso a agir.

“Assim que alcançarmos um número significativo de assinaturas, pretendemos fazer uma grande entrega em Brasília, junto com pessoas e famílias que sofreram diretamente os males das bets, para pressionar o Congresso a agir” , disse Moreira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu em 25 de setembro a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas esportivas de quota fixa no país. A norma também abrange os jogos online e estabelece restrições às autorizações concedidas por Estados e pelo Distrito Federal.

Pelo cronograma da medida, sites e aplicativos deveriam sair do ar até 6 de outubro. A partir de 9 de outubro, os bancos começaram a devolver os saldos remanescentes nas contas dos apostadores. A MP estabeleceu multas de até R$ 2 bilhões para empresas que descumprissem as regras e vedou indenizações às operadoras pela extinção das autorizações.

AUDIÊNCIA NO STF

Clubes de futebol e empresas de apostas recorreram ao STF para questionar a validade da medida. O Flamengo, por exemplo, chegou a exibir a frase “proibir não é proteger” no espaço da camisa destinado ao patrocinador principal, anteriormente ocupado pela empresa de apostas.

É nesse contexto que o ministro Fux chamou audiência pública para debater o tema com representantes de diferentes setores para discutir os efeitos da restrição e os argumentos apresentados contra a norma.