# Prefeitura de SP identifica desvios em 700 imóveis sociais e prevê multas a construtoras; Pinheiros e Barra Funda lideram casos - Seção: Brasil - Fonte: G1 (https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/11/04/prefeitura-de-sp-identifica-desvios-em-700-imoveis-sociais-e-preve-multas-a-construtoras-pinheiros-e-barra-funda-lideram-casos.ghtml) - Publicado em: 2026-11-04T07:27:45.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1504229-prefeitura-de-sp-identifica-desvios-em-700-imoveis-sociais-e-preve-multas-a > Vista de prédios e área verde em São Paulo. Paulo Pinto/Agência Brasil A Prefeitura de São Paulo identificou irregularidades na destinação de 700 unidades de habitação popular em 21 empreendimentos imobiliários construídos com incentivos municipais. Em despachos publicados na última quarta-feira (28), a gestão municipal determinou o cancelamento de benefícios urbanísticos concedidos às empresas responsáveis e a aplicação de multas. As empresas ainda poderão se defender nos processos administrativos. Considerado um dos bairros mais valorizados da capital, Pinheiros, na Zona Oeste, concentra mais da metade dos apartamentos com desvio de finalidade. São 387 unidades, das quais 332 ficam em um único empreendimento da One Innovation, em construção na Rua Cunha Gago. Na Barra Funda, na mesma região, a fiscalização identificou irregularidades em todas as 136 unidades de um edifício da Arquiplan na Rua do Bosque. Juntos, os dois bairros reúnem 523 imóveis, cerca de 75% dos casos mencionados nos despachos. Os empreendimentos foram aprovados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), modalidades criadas para atender a população de renda mais baixa e devem ser destinados a famílias que recebem no máximo dez salários mínimos por mês. Em troca, as construtoras podem receber isenção ou redução da outorga onerosa, taxa paga à prefeitura para erguer prédios mais altos. CPI da Habitação Social na Câmara Municipal de São Paulo apresentou relatório em maio A fiscalização identificou, no entanto, que parte dos imóveis foi comercializada sem o controle de destinação às faixas de renda definidas pelas regras do programa. Quando isso acontece, a lei prevê o cancelamento do benefício e o dobro do valor como multa, além de juros e correção monetária. Os valores ainda serão calculados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Faixas de renda para moradia social HIS-1: renda familiar de até 3 salários mínimos (até R$ 4.863 por mês) HIS-2: renda familiar de 3 a 6 salários mínimos (de R$ 4.863 a R$ 9.726 por mês) HMP: renda familiar de 6 a 10 salários mínimos (de R$ 9.726 a R$ 16.210 por mês) O tema já foi alvo de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. Procurada, a gestão Ricardo Nunes (MDB) disse em nota que já aplicou R$ 78 milhões em multas por irregularidades na destinação de unidades de HIS e HMP, e que os despachos publicados na semana passada fazem parte de "processo rotineiro de fiscalização". Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, "foram fiscalizadas até o momento 270.889 moradias e 94 empreendimentos na cidade" (leia mais abaixo). Mais da metade dos imóveis sociais construídos com incentivos em SP são investigados por desvios Prédio em construção RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO HIS-2 concentra maior parte dos imóveis com irregularidades Os despachos publicados pela prefeitura mostram que a maior parte das unidades com desvio de finalidade foram licenciadas como HIS-2, destinada a famílias com renda de três a seis salários mínimos – ao menos 538 imóveis citados nas autuações pertencem a essa categoria. Há ainda outras 147 unidades enquadradas como HMP, voltadas a famílias com renda de seis a dez salários mínimos. O principal caso envolve o empreendimento da One Innovation, em Pinheiros. Segundo o despacho, houve desvio em todas as 332 unidades que receberam benefício urbanístico, sendo 252 HIS-2 e 80 HMP. Questionada, a empresa se disse surpresa com o despacho sancionatório da prefeitura e defendeu que o empreendimento seguiu as regras vigentes no município (leia posicionamento completo abaixo). Também em Pinheiros, o empreendimento da Rezende Incorporadora, na Rua Doutor Bianchi Bertoldi, teve irregularidades identificadas em 55 das 96 unidades HMP aprovadas com incentivos municipais. Airbnb inicia 'pente-fino' e vai cancelar anúncios de imóveis sociais na cidade de SP Na Barra Funda, a prefeitura apontou desvio de finalidade em todas as 136 unidades HIS-2 de um empreendimento da Arquiplan na Rua do Bosque. Os três empreendimentos concentram sozinhos 523 das 700 unidades apontadas pela fiscalização como irregulares, cerca de 75% do total. O g1 entrou em contato com as empresas por e-mail, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Os demais casos estão espalhados por diferentes regiões da cidade e envolvem empreendimentos menores localizados em bairros como Vila Prudente, Tucuruvi, Vila Maria, Vila Matilde, Carrão, Pirituba e Cidade Patriarca. Veja a lista completa: One Innovation Empreendimentos e Participações S.A. (Very Estação Faria Lima); Rua Cunha Gago, 618, Pinheiros; 332 unidades. AR22 Incorporação e Construção Ltda. (GO Barra Funda); Rua do Bosque, 1.744/1.766, Barra Funda; 136 unidades. Rezende Faria Lima SPE Ltda. (Ára Faria Lima); Rua Doutor Bianchi Bertoldi, 128, Pinheiros; 55 unidades. Satuba Empreendimentos SPE Ltda.; Rua Satuba, 21, Vila Pauliceia, Tucuruvi; 31 unidades. Iacri Empreendimentos Imobiliários Eireli; Rua Iacri, 88, Carrão; 21 unidades. R.R. Empreendimentos e Construção Ltda.; Rua Almeida Brandão, 383, Vila Matilde; 20 unidades. Linah Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Lina Empreendimentos Imobiliários); Rua João Graeber, 79, São Lucas; 19 unidades. Nilton de Almeida Souza; Rua Luís Pedroso, 142, Vila Maria; 14 unidades. Jardim Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (Edifício Jardim, da Magik JC); Rua General Jardim, 508, Vila Buarque; 13 unidades. BR Moreno Comércio e Confecção de Tapetes Ltda.; Rua Padre Melinton Viguera Penillos, 51, Vila Leopoldina; 9 unidades. Netcorp Augusta Incorporação e Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (Netcorp Tower); Rua Augusta, 1.974, e Alameda Jaú, 1.584, Jardim Paulista; 8 unidades. Vista Livre Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.; Rua Estevão Dias Vergara, 784, Parque do Carmo; 7 unidades. Dseven7 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Rua Cachoeira de Santa Cruz, 262, Ponte Rasa; 7 unidades. Empreendimento Residencial Fontes da Silva SPE Ltda.; Rua Fontes da Silva, 540, Pirituba; 6 unidades. Conjunto Residencial Muniz Falcão SPE Ltda.; Rua Muniz Falcão, 865, Jardim Helena; 5 unidades. Condomínio Professora Lucila Cerqueira SPE Ltda.; Rua Professora Lucila Cerqueira, 135/139, José Bonifácio; 4 unidades. Itaquera I Incorporações e Construções SPE Ltda.; Rua Rodrigues Seixas, 313, Cidade Líder; 4 unidades. Ibitirama Diálogo Empreendimentos Imobiliários (Panorâmico Vila Prudente); Rua Ibitirama, 166, Vila Prudente; 4 unidades. Techno Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Rua Pinto Monteiro, 59, Vila Matilde; 2 unidades. Neves e Souza Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.; Rua Videira, 57, Artur Alvim; 2 unidades. Guarapuã II Empreendimentos SPE Ltda.; Rua Guarapuã, 46, Tucuruvi; 1 unidade. O que dizem os envolvidos Leia a nota completa enviada pela Prefeitura de São Paulo ao g1: A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) informa que já aplicou R$ 78 milhões em multas por irregularidades na destinação de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Os 21 despachos publicados em 28 de outubro fazem parte do processo rotineiro da fiscalização e envolvem 700 unidades habitacionais HIS e HMP. Ao todo, foram fiscalizadas até o momento 270.889 moradias e 94 empreendimentos na cidade. A partir da autuação dos responsáveis pelos empreendimentos, inicia-se a fase de defesa, garantindo o amplo direito ao contraditório. Se mantidas as sanções, é confirmado o cancelamento dos benefícios concedidos pela legislação, o que faz com que o infrator perca a isenção e seja obrigado a pagar a contrapartida urbanística que deixou de ser quitada, além de multa em dobro. A Prefeitura tem avançado na fiscalização da destinação das unidades HIS e HMP. Em maio de 2025 foi publicado o Decreto nº 64.244, que tornou mais rigorosos os mecanismos de controle desses empreendimentos. Além disso, a gestão exige o registro em cartório da destinação social na matrícula dos imóveis, a instalação de placas informativas nos empreendimentos em construção e a comprovação periódica da renda dos compradores. Também está em fase de conclusão uma plataforma para reunir dados de licenciamento, fiscalização e monitoramento. Leia o posicionamento da One Innovation: Recebemos com surpresa o despacho sancionatório da Prefeitura, uma vez que o empreendimento citado, assim como todos os seus demais empreendimentos que possuem unidades HIS/HMP, seguem estritamente as regras estabelecidas nos decretos municipais vigentes e no Plano Diretor. No caso do empreendimento mencionado, nos chama a atenção e entendemos haver um equívoco por parte da Municipalidade, uma vez que as respectivas unidades HIS/HMP ainda não foram totalmente comercializadas - no caso das unidades HPM, de um total de 80 unidades, temos 75 em estoque e no caso do HIS, do total de 252 unidades, temos 142 em estoque. Esclarecemos ainda que as unidades, até então, comercializadas seguiram todos os parâmetros dos decretos vigentes no que diz respeito, especialmente, ao preço praticado - estritamente dentro e, até mesmo, abaixo dos limites estabelecidos pelo Município - e a correta destinação das unidades. Vamos apresentar as comprovações dentro do prazo solicitado e entendemos que o despacho sancionatório será devidamente corrigido. Reportagem completa: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/11/04/prefeitura-de-sp-identifica-desvios-em-700-imoveis-sociais-e-preve-multas-a-construtoras-pinheiros-e-barra-funda-lideram-casos.ghtml — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.