O principal destaque da pauta é a apreciação de ação penal decorrente dos desdobramentos da operação Faroeste.
Leia abaixo o destaque da pauta da Corte Especial do STJ:
venda de sentenças (APn 953) : o colegiado, composto por 15 ministros, julga a partir das 9h a Ação Penal 953, movida pelo Ministério Público Federal no contexto da operação Faroeste. O processo analisa denúncia referente à possível continuidade de esquema de negociação e negociação ilícita de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia mesmo depois do deflagramento das etapas iniciais das investigações.
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