O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta terça-feira, a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio de estatais mineiras, no valor de R$ 32 milhões, destinados aos clubes América-MG, Atlético-MG e Cruzeiro, para 2027.
A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão. Ela foi motivada por representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
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O anúncio do patrocínio havia sido feito pelo atual governador de Minas, Mateus Simões (PSD), com representantes dos clubes, no final de setembro. A decisão foi tomada após os times perderem contratos com a suspensão da atividade de casas de apostas no Brasil.
Governo de Minas anuncia patrocínio a Atlético-MG, Cruzeiro e América-MG
Medida questiona falta de critérios
A representação feita por Cleitinho Azevedo questionou os patrocínios envolvendo Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas. Entre os pontos levantados, estão a ausência de estudos técnicos, critérios objetivos para a definição dos valores, a escolha de apenas três clubes e possíveis irregularidades na utilização dos recursos.
A liminar determina que as empresas se abstenham de assinar contratos de patrocínio com times de futebol de Minas Gerais até a conclusão da análise de mérito ou eventual revogação da medida. Caso os contratos já tenham sido formalizados, fica determinada a suspensão imediata de pagamentos, transferências e demais recebimentos.
Em vídeo divulgado sobre o assunto, o governador eleito chamou a atenção para a situação financeira de Minas Gerais. Cleitinho questionou a destinação de milhões de reais para patrocínios esportivos "em um momento em que o Estado enfrenta dificuldades fiscais e elevado endividamento".
"Minas Gerais precisou renegociar sua dívida com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O saldo devedor de R$ 179,3 bilhões foi refinanciado por 30 anos. Além disso, levantamento publicado pela imprensa apontou que o Estado encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões", informou em nota.
As empresas deverão comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.
