# STF veta lei que permitia aos pais tirar filhos de aulas sobre gênero

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-veta-lei-que-permitia-aos-pais-tirar-filhos-de-aulas-sobre-genero/)
- Publicado em: 2026-11-04T13:51:20.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1508790-stf-veta-lei-que-permitia-aos-pais-tirar-filhos-de-aulas-sobre-genero

> O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional, por unanimidade, uma lei do Maranhão que permitia aos pais proibir a participação dos filhos nas aulas que discutem gênero e diversidade em escolas públicas e privadas do…

A ação foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas. Alegaram que a Lei 12.479 de 2025 censura a liberdade de expressão e o livre exercício do magistério, o que violaria a Constituição.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, considerou que a lei do Maranhão era semelhante a uma norma do Espírito Santo que já havia sido considerada inconstitucional. Portanto, afirmou ser necessário manter a jurisprudência uniforme.

Em seu voto, Gilmar concordou com o argumento apresentado pelo ministro Cristiano Zanin. O magistrado considerou que as escolas precisam adequar os conteúdos ligados a gênero, identidade e orientação sexual às faixas etárias, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos alunos.

Acompanharam integralmente o voto do relator:

Alexandre de Moraes;

Seguiram o voto do relator, mas com ressalvas:

Kassio Nunes Marques;

Nunes Marques considerou que a derrubada da lei não deve significar “carta branca ou acesso irrestrito” de crianças a discussões complexas. Já Mendonça disse que tem posição pessoal distinta, mas que acompanhou o relator observando o princípio da colegialidade.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-veta-lei-que-permitia-aos-pais-tirar-filhos-de-aulas-sobre-genero/

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