Saúde em foco: diretrizes para medicamentos contra a obesidade no SUS
Um dos grandes destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 15.280/2026, de autoria do vereador Rodrigo Albino (PL). A proposta altera a Lei Municipal nº 8.808/2017, que institui a Campanha de Prevenção e Combate à Obesidade . A proposta visa estabelecer diretrizes sobre o uso de medicamentos no tratamento da obesidade na rede pública municipal de saúde.
“Não é uma imposição para que o município disponibilize de forma irrestrita, mas sim a previsão de que, seguindo métodos e critérios técnicos, a cidade forneça esses medicamentos para quem possui obesidade. Uma caneta emagrecedora pode custar de R$ 3 mil a R$ 5 mil; a pessoa na ponta não tem condições de fazer esse pagamento. Além de tratar a obesidade e evitar complicações de saúde, esse investimento traz uma economia gigantesca para o SUS e dá a oportunidade para que essas pessoas mudem de vida e recuperem a sua autoestima”, destacou o vereador Rodrigo Albino .
Mobilidade e segurança para a terceira idade
Voltado à acessibilidade e à proteção da população idosa, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 15.464/2026, proposto pelo vereador Zé Dias (REP).
A medida institui o Programa Municipal de Rotas Seguras e Acessíveis para a Pessoa Idosa, garantindo que trajetos urbanos estratégicos recebam adequações de infraestrutura e sinalização para prevenção de acidentes e estímulo à autonomia dos idosos.
Incentivo à ciência, ao esporte e ao protagonismo feminino
A pauta legislativa contemplou também duas matérias da vereadora Mariana Janeiro (PT) direcionadas ao reconhecimento público e à inclusão:
Reconhecimento olímpico: O Projeto de Resolução nº 900/2026 altera o Regimento Interno da Casa para criar o Diploma “Melânia Luz”, honraria destinada a homenagear atletas e paratletas olímpicos do município.
Mulheres e meninas na ciência: O Projeto de Lei nº 15.283/2026 inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal das Mulheres e das Meninas na Ciência”, comemorado anualmente em 11 de fevereiro, estabelecendo diretrizes para incentivar a presença feminina na área científica.
Tradição local, homenagens e retorno da Tribuna Livre
A ordem do dia concluiu a votação de outras matérias de interesse local:
Cultura e tradição: O Projeto de Lei nº 15.491/2026, do vereador Romildo Antonio (PDT), oficializa no Calendário Municipal o “Desfile de Cavaleiros e Cavalgada Beneficente”, realizado no mês de setembro.
Denominação de espaços públicos: Foram aprovadas duas propostas da vereadora Quézia de Lucca (PL) para denominar a Rua João Carlos Pereira Donato (PL nº 15.349/2026) e a Praça Camila Mongiat Donato Wood (PL nº 15.458/2026).
Tribuna Livre: A sessão marcou ainda a retomada oficial da Tribuna Livre, espaço de participação popular que esteve suspenso durante o período eleitoral conforme o regimento interno.
