# Justiça manda anular demissão de 1878 de promotor que acusou baronesa por morte de menino escravizado no MA - Seção: Brasil - Fonte: G1 (https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/11/04/justica-manda-anular-demissao-de-1878-de-promotor-que-acusou-baronesa-por-morte-de-menino-escravizado-no-ma.ghtml) - Publicado em: 2026-11-04T14:44:35.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1509650-justica-manda-anular-demissao-de-1878-de-promotor-que-acusou-baronesa-por-morte > Justiça manda anular demissão de promotor após 148 anos no MA A Justiça determinou que o Estado do Maranhão anule a demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, conhecido como Celso Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878, há 148 anos. A decisão, proferida em 29 de outubro deste ano, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Celso Magalhães foi demitido após acusar Ana Rosa Viana Ribeiro, posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú, de maus-tratos que levaram à morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos. Segundo o MPMA, a demissão ocorreu por retaliação política, menos de 24 horas após Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada, assumir a chefia da Província do Maranhão. A sentença também determinou a reintegração simbólica de Celso Magalhães ao quadro histórico de membros do MPMA e a retirada da expressão "a bem do serviço público" dos registros institucionais, usada para justificar sua demissão em 1878. O promotor morreu no ano seguinte, aos 29 anos. A Justiça determinou ainda que a vida e a trajetória do promotor sejam declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, como símbolo de integridade, independência funcional e defesa dos direitos humanos. Celso Magalhães e o ato que determinou sua demissão, em 29 de março de 1878, no Maranhão. Justiça reconhece perseguição a promotor A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Segundo o MPMA, a demissão foi resultado de uma retaliação política promovida por Carlos Fernando Ribeiro, então vice-presidente da Província do Maranhão e marido da acusada. Ao analisar o processo, o juiz Douglas de Melo Martins rejeitou os argumentos preliminares e a alegação de prescrição. O magistrado considerou que a ação busca preservar a memória histórica, proteger o patrimônio cultural imaterial e garantir o direito à verdade, conforme os princípios da Constituição Federal de 1988. Na sentença, o juiz reconheceu que houve desvio de finalidade na demissão de Celso Magalhães, ao considerar que o poder administrativo foi utilizado para atender a interesses particulares e promover perseguição funcional. A decisão tem efeitos exclusivamente históricos, morais e declaratórios. Segundo a sentença, a medida não gera repercussões econômicas, financeiras, indenizatórias ou previdenciárias aos cofres públicos estaduais. Quem foi Celso Magalhães Celso Tertuliano da Cunha Magalhães nasceu em 11 de novembro de 1849, na fazenda Descanso, então pertencente ao município de Viana, em uma área que hoje integra Penalva, no Maranhão. Além de promotor público, foi poeta, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira. Ele iniciou os estudos em Viana e depois se mudou para Recife, onde se formou em Direito, em 1873. Durante a faculdade, participou de movimentos de renovação literária e cultural. Em 1874, aos 24 anos, foi nomeado promotor público de São Luís. Celso Magalhães também teve atuação na imprensa e na literatura, com publicações em jornais de São Luís e Recife. Sua produção incluiu poesias, romances, peças de teatro e críticas literárias. Após ser demitido do Ministério Público, em março de 1878, passou a atuar na advocacia e trabalhou na redação do jornal O Tempo, em São Luís. Reportagem completa: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/11/04/justica-manda-anular-demissao-de-1878-de-promotor-que-acusou-baronesa-por-morte-de-menino-escravizado-no-ma.ghtml — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.