# Ministério da Justiça coloca sigilo sobre documentos da MP das Bets - Seção: Política - Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-governo/ministerio-da-justica-coloca-sigilo-sobre-documentos-da-mp-das-bets/) - Publicado em: 2026-11-04T15:34:51.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1510148-ministerio-da-justica-coloca-sigilo-sobre-documentos-da-mp-das-bets > O Ministério da Justiça colocou sigilo de 5 anos sobre todos os documentos usados para a elaboração da MP (Medida Provisória) 1.394 de 2026, que proibiu o funcionamento das chamadas bets no Brasil. Um pedido via Lei de Acesso à Informação… Ao impor sigilo, o secretário de Direitos Digitais do ministério, Victor Oliveira Fernandes, alegou que a publicação dos documentos colocaria “em risco a vida, a segurança ou a saúde da população” , além de oferecer “elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país” . Leia a íntegra do termo de classificação de informação (PDF – 90 kB). O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determina que o Ministério da Justiça deve fiscalizar provedores de aplicações de internet, lojas de aplicações e sistemas operacionais para garantir a proibição das plataformas. A MP das Bets tem validade até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Ainda não há um relator no Congresso. Entidades e clubes de futebol questionam sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em diferentes ações e pedem sua suspensão até julgamento no plenário. O Poder360 procurou o Ministério da Justiça para perguntar quais critérios foram usados para impor o sigilo de 5 anos nos documentos. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital. Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-governo/ministerio-da-justica-coloca-sigilo-sobre-documentos-da-mp-das-bets/ — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.