# CDH rejeita mudanças da Câmara e texto sobre síndrome de Tourette vai à sanção

- Seção: Política
- Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/cdh-rejeita-mudancas-da-camara-e-texto-sobre-sindrome-de-tourette-vai-a-sancao)
- Publicado em: 2026-11-04T16:38:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1510865-cdh-rejeita-mudancas-da-camara-e-texto-sobre-sindrome-de-tourette-vai-a-sancao

> Pessoas com síndrome de Tourette poderão ser consideradas pessoas com deficiência (PCD) para todos os efeitos legais enquanto não forem regulamentados os instrumentos de avaliação da deficiência. A Comissão de Direitos Humanos (CDH)…

Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e garante às pessoas com a síndrome acesso a direitos como reserva de vagas em concursos públicos e benefícios assistenciais previstos em lei. A síndrome de Tourette é um transtorno neurológico caracterizado por movimentos e sons involuntários, conhecidos como tiques, que variam em frequência e intensidade.

O substitutivo da Câmara condicionaria o reconhecimento da deficiência à avaliação biopsicossocial, já prevista na LBI. Para Damares, a exigência retiraria a efetividade do projeto, uma vez que essa avaliação ainda depende de regulamentação. Já o texto original assegura o reconhecimento da deficiência até que os instrumentos de avaliação sejam regulamentados.

— O projeto original supriu uma lacuna que o substitutivo deixa aberta — afirmou a relatora.

Damares também destacou as dificuldades físicas, psicológicas e sociais enfrentadas pelas pessoas com a síndrome, que podem comprometer a participação na sociedade em igualdade de condições. O senador Flávio Arns (PSB-PR) apoiou o relatório e defendeu políticas públicas voltadas às necessidades dessas pessoas.

— Tem que haver uma política pública muito boa para o atendimento das necessidades dessas pessoas — declarou Arns.

Reportagem completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/cdh-rejeita-mudancas-da-camara-e-texto-sobre-sindrome-de-tourette-vai-a-sancao

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