# Governo do Piauí prepara proposta para renegociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos de até 90%

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2026/11/04/governo-do-piaui-proposta.ghtml)
- Publicado em: 2026-11-04T16:10:26.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1510974-governo-do-piaui-prepara-proposta-para-renegociacao-de-dividas-de-icms-ipva-e

> Refis com desconto de até 95% em juros e multas no Piauí

O Governo do Piauí deve enviar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) até quinta-feira (5) uma proposta que estabelece um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta prevê descontos de até 90% sobre juros e multas de impostos estaduais. A informação foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

O programa deve incluir débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).

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Segundo a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), poderão aderir ao programa contribuintes com dívidas de ICMS vencidas até abril de 2026, de IPVA vencidas até dezembro de 2025 e de ITCMD vencidas até setembro de 2026.

"Eles estão fechando a proposta e provavelmente chegará à Casa ou hoje ou no máximo amanhã. É uma proposta de refis onde tem uma previsão de uma redução tanto do ICMS, do IPVA, do ITCMD e das taxas do Detran, da ordem de até 95% dos juros e multas", detalhou o secretário Emílio Júnior.

Antes de entrar em vigor, o projeto precisará ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais.

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Reportagem completa: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2026/11/04/governo-do-piaui-proposta.ghtml

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