# Maior controle judicial sobre instituições de acolhimento de crianças vai à CCJ

- Seção: Política
- Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/maior-controle-judicial-sobre-instituicoes-de-acolhimento-de-criancas-vai-a-ccj)
- Publicado em: 2026-11-04T16:44:43.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1511343-maior-controle-judicial-sobre-instituicoes-de-acolhimento-de-criancas-vai-a-ccj

> A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece novas regras para o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes em instituições. O PL 1.341/2026 tem objetivo de aumentar o controle judicial…

Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo texto, ao receber a comunicação do acolhimento, o juiz deverá ouvir o Ministério Público e determinar a reintegração familiar imediata quando não houver motivos legais que justifiquem a permanência da criança ou do adolescente na instituição.

Participação das famílias

Caso a reintegração imediata não seja possível, o juiz deverá marcar, com prioridade, uma audiência para ouvir familiares, a criança ou o adolescente, o Conselho Tutelar e o Ministério Público. A audiência só poderá ser dispensada diante de impossibilidade justificada. O projeto também permite o uso de mecanismos para localizar pais ou responsáveis.

Relator da proposta, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que as mudanças fortalecem a proteção das crianças e dos adolescentes, sem comprometer a rapidez necessária em situações de emergência.

— A proposição fortalece o controle judicial, qualifica a tomada de decisão e reduz o risco de institucionalizações indevidas ou prolongadas — defendeu Arns.

Diligência no Rio de Janeiro

Na mesma reunião, a comissão aprovou o requerimento (REQ 135/2026 - CDH), da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para a realização de diligência externa no Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar as investigações sobre o desaparecimento de Edson Davi Silva Almeida, ocorrido em janeiro de 2024, na Praia da Barra da Tijuca.

A diligência prevê reuniões com a Polícia Civil e o Ministério Público, visita ao local do desaparecimento e encontro com a família da criança. A iniciativa busca acompanhar as providências adotadas, identificar dificuldades nas investigações e fortalecer a cooperação entre os órgãos responsáveis pelo caso.

Reportagem completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/maior-controle-judicial-sobre-instituicoes-de-acolhimento-de-criancas-vai-a-ccj

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