A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.
Já os projetos que tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) ocorrem na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Outros projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga é feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Veja abaixo a lista dos projetos de decreto legislativo aprovados:
Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense
senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva,
Astronauta Marcos Pontes
Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM)
Wenceslau Guimarães (BA)
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo
Brejo Santo (CE)
Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia
senador Dr. Hiran (PP-RR)
Associação Aliança Comunitária (Alicom)
senador Izalci Lucas (PL-DF)
Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prado
Astronauta Marcos Pontes
Associação Pró-Cidadania Avareense
Astronauta Marcos Pontes
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba
senador Beto Faro (PT-PA)
Estúdios Reunidos Ltda.
São Gonçalo do Amarante (RN)
Emissora Continental de Campos Ltda.
Campos dos Goytacazes (RJ)
senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Concessão - FM
Rádio Sociedade de Friburgo Ltda.
Nova Friburgo (RJ)
Concessão - FM
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto
senador Confúcio Moura (MDB-RO)
Permissão – FM
Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda.
Permissão – FM
Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA
senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Rádio Bel Ltda.
Ouro Branco (MG)
Associação Cultural de Itapipoca
Associação Comunitária Cultural Lima Campense
Lima Campos (MA)
Universidade Federal de Uberlândia
Universidade Federal de São João Del Rei
São João Del Rei (MG)
Fundação de Cooperação e Desenvolvimento
senadora Dra. Eudócia (PL-AL)
Sistema de Comunicação Sol Ltda.
Boca do Acre (AM)
Associação Beneficente Maria Pinto
senador Efraim Filho (União-PB)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda.
Santa Cecília (SC)
senador Esperidião Amin (PP-SC)
Fundação Educar Sul Brasil
Rádio Companheira FM Ltda.
Mato Leitão (RS)
senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Rádio Progresso de Descanso Ltda.
senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
Ivete da Silveira
Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda.
senador Izalci Lucas (PL-DF)
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
João Pinheiro (MG)
Permissão – FM
Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses - Acapi
senador Jorge Seif (PL-SC)
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis
Rádio e TV Maíra Ltda.
Porto Acre (AC)
senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM
Pio XII (MA)
senador Weverton (PDT-MA)
Web Comunicação Ltda.
Foram aprovados também relatórios pedindo a apresentação de requerimento de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações. São eles:
Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão -
Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo -
Poço Fundo (MG)
Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes
Bom Jesus (RN)
Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré
Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida -
São João da Boa Vista (SP)
