A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus.

A suspensão foi comunicada na segunda-feira (2), por meio da plataforma "Cadê Meu Ônibus", desenvolvida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Segundo a entidade, as empresas não conseguem continuar custeando as passagens sem receber os valores do Governo do Amazonas.

A decisão pela retomada do benefício é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, após ação apresentada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

O magistrado determinou que o benefício seja restabelecido no prazo improrrogável de 24 horas, contado a partir da intimação da decisão. Em caso de descumprimento, o Sinetram poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, até o limite provisório de R$ 1 milhão.

A decisão também determina que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se abstenham de praticar atos que possam dificultar, direta ou indiretamente, o cumprimento da ordem judicial.

Justiça aponta prejuízo aos estudantes

Na decisão, o juiz afirmou que o Passe Livre Estudantil não é uma mera concessão, mas uma política pública que garante o acesso à educação.

Segundo o magistrado, eventuais impasses financeiros ou burocráticos entre o Sinetram, o Município de Manaus e o Governo do Amazonas não podem ser transferidos aos estudantes por meio da suspensão das recargas.

O juiz também destacou que a interrupção do benefício pode prejudicar a frequência escolar de milhares de estudantes, especialmente no período de encerramento do ano letivo.

A ação foi apresentada pela Defensoria Pública após a suspensão das novas recargas do benefício. No processo, a instituição informou que mais de 150 estudantes subscreveram um pedido coletivo relatando dificuldades de locomoção e de acesso às instituições de ensino.

O g1 entrou em contato com o Sinetram para saber se já foi notificado sobre a decisão e quais medidas devem tomar, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Estudantes ocupam a Aleam

A decisão judicial ocorre no mesmo dia em que estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em protesto contra a suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil.

Desde a interrupção das novas recargas, estudantes da rede estadual relataram dificuldades para chegar às escolas. Alguns passaram a pagar as passagens com dinheiro próprio, buscar caronas ou até faltar às aulas por não ter condições de arcar com o transporte.

O Sinetram afirma que as empresas não conseguem continuar custeando as passagens dos estudantes sem receber os valores cobrados do Governo do Amazonas.

O governo, por outro lado, afirma que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que a cobrança do sindicato envolve valores de 2025, que estão sendo discutidos na Justiça.

Passe livre estudantil para estudantes da rede estadual é suspenso após impasse financeiro

Como funciona a gratuidade estudantil?

De acordo com o Sinetram, o benefício é calculado mensalmente, conforme a quantidade de dias letivos. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente a gratuidade para receber os créditos correspondentes ao período.

Com a suspensão das recargas, os estudantes da rede estadual ficam impedidos de receber novos créditos, segundo o sindicato. Quem já tem saldo no cartão pode continuar utilizando as passagens disponíveis.