A Prefeitura de Jacareí (SP) lançou nesta quarta-feira (4) uma licitação para contratar uma empresa responsável pela implantação e operação do novo sistema de estacionamento rotativo da cidade, conhecido como "Zona Azul".

O modelo prevê o fim dos parquímetros físicos, com pagamento digital por aplicativos, QR Code, Pix e cartões, além de fiscalização por câmeras que fazem a leitura automática das placas dos veículos.

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O contrato está estimado em R$ 7,7 milhões para os primeiros três anos de operação. O edital prevê que o sistema atenda até 2 mil vagas de estacionamento rotativo em áreas comerciais do município.

A sessão pública do pregão eletrônico está marcada para 23 de novembro, às 9h. A empresa vencedora será escolhida pelo critério de menor preço.

A mudança ocorre após a retirada dos parquímetros, que começou em junho deste ano. Na época, a prefeitura informou que a zona azul ficaria gratuita por até 60 dias durante a transição para o novo modelo. Os equipamentos eram utilizados há cerca de 20 anos.

Segundo o novo edital, os motoristas poderão comprar créditos por aplicativos credenciados, pelo site do serviço, em pontos de venda no comércio local ou por meio de QR Codes instalados nas placas de sinalização. Os pagamentos poderão ser feitos por Pix e cartões de crédito e débito. O tempo mínimo de utilização será de 30 minutos.

Fiscalização por câmeras

O novo modelo também prevê mudanças na fiscalização. Em vez dos monitores que circulavam pelas ruas, o controle deverá ser feito com o auxílio de um veículo equipado com câmeras de leitura automática de placas, tecnologia conhecida como OCR.

O veículo fará a varredura das vias para identificar os automóveis estacionados e verificar se há créditos ativos no sistema.

De acordo com o edital, a irregularidade por falta de pagamento será constatada quando o veículo fiscalizador passar uma segunda vez pelo local, em um intervalo de 10 a 30 minutos, e identificar que não houve ativação do estacionamento.

O motorista terá até 10 minutos após estacionar para realizar o pagamento. Caso não regularize a situação nesse período, poderá ser cobrada uma Tarifa de Pós-Utilização (TPU), equivalente a 200% do valor de uma hora de estacionamento.

Se o veículo estiver cadastrado em um aplicativo com saldo e autorização para cobrança automática, o valor poderá ser debitado diretamente. Nos demais casos, o motorista terá até duas horas para regularizar a pendência pelos canais digitais ou pontos de venda.

Depois desse prazo, poderá ser lavrado um Auto de Infração de Trânsito por um agente municipal.

O edital prevê a instalação e manutenção de 480 placas de sinalização vertical e de 2 mil metros quadrados de sinalização horizontal.

A empresa contratada também ficará responsável pelo atendimento aos usuários e por campanhas educativas para orientar os motoristas sobre o funcionamento do sistema.

Após receber a ordem de serviço, a empresa terá 15 dias para apresentar o projeto executivo de implantação. Em até 30 dias, deverá disponibilizar os aplicativos credenciados e os sistemas de venda, além de iniciar a integração do veículo de fiscalização.

A campanha educativa deverá ocorrer nos 15 dias anteriores e nos 15 dias posteriores ao início da operação. O contrato terá duração inicial de 36 meses, com possibilidade de prorrogação até o limite de dez anos.

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