Fux deu a declaração na sessão do plenário, quando o presidente do STF, Edson Fachin, indicou que vai pautar conjuntamente:
ação que discute a manutenção da ilegalidade do jogo do bicho, do bingo e de caça-níqueis;
três ações discutem a constitucionalidade da regulamentação inicial das bets no país;
quatro ações discutem a legalidade da medida provisória que proibiu as bets;
ação discute se leis e decretos municipais podem estabelecer loterias, sorteios ou sistemas de apostas esportivas próprios.
Fux é relator dos três primeiros temas. Nunes Marques é relator da ação sobre estados e municípios, que estava na pauta de hoje e teve a análise suspensa.
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“Acho interessante que se vossa excelência [Fachin] assim entender, que pudesse incluir por similitude essas questões periféricas também. Acho interessante que isso seja feito. Agora temos uma pequena dificuldade”, afirmou Fux.
“Nós temos quatro ações que questionavam a lei que autorizou as bets e agora temos quatro ações que questionam a constitucionalidade da supressão das bets. Então acresceu-se muitíssimo, não só os argumentos, como também as intervenções dos amigos da corte. Eu vou precisar de um tempo para elaborar um voto”, justificou o ministro.
A discussão sobre um julgamento conjunto foi levantada pelo ministro Flávio Dino. Em agosto, Dino pediu vista, mais prazo para analisar, um recurso que discute a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar.
Dino ressaltou que pediu a vista para que ocorresse junto com ações que tratam de outros tipos de jogos, como bets, e fixar uma tese abrangente que reflita a posição da Corte sobre o tema.
"Eu pedi vista do caso dos jogos de azar, mas eu estou pronto para devolver a critério da Presidência e do relator Luiz Fux. O pedido era para propiciar a união [das ações]", disse.
Quase 700 bets ilegais foram criadas depois da proibição anunciada pelo governo, aponta levantamento
Jornal Nacional/ Reprodução
Fachin disse que, inicialmente, avaliava fazer o julgamento separado das ações, mas que estava aberto, sendo que há uma conexão entre os temas.
Após ouvir Dino e Fux, o presidente do STF disse que a Corte "marcha para julgamento conjunto oportunamente".
“Vamos considerar essa temporalidade e todas essas vicissitudes e marchar para o pregão de um julgamento conjunto oportunamente”, afirmou o presidente.
