Condenado por desvios milionários de recursos públicos e preso após anos foragido usando identidade falsa, o ex-prefeito de Esperantina, Antonio Felipe Santolia Rodrigues, teve a progressão do regime semiaberto para o aberto concedida pela Justiça de São Paulo.

A decisão foi assinada pelo juiz José Loureiro Sobrinho, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, e publicada nesta terça-feira (3). Com a medida, Santolia deixou a Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, conhecida como Tremembé II, onde cumpria pena.

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O caso ganhou repercussão nacional em 2021, quando uma investigação exibida pelo Fantástico ajudou a localizar o ex-prefeito em Caraguatatuba, no litoral de São Paulo.

Considerado foragido da Justiça, ele vivia com identidade falsa e era conhecido na cidade como "Chico Namastê", onde atuava como empresário ligado a uma startup de aplicativos.

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Conforme a decisão judicial, o ex-prefeito cumpriu os critérios exigidos pela Lei de Execução Penal para a mudança de regime.

Entre os fatores considerados estão o tempo de pena já cumprido, o bom comportamento no sistema prisional, a participação em atividades de trabalho e estudo e o resultado favorável em exame criminológico.

O Ministério Público se posicionou contra a concessão do benefício, alegando que Santolia não atendia aos requisitos subjetivos necessários para a progressão. O entendimento, no entanto, não foi acolhido pela Justiça.

Ao autorizar a mudança para o regime aberto, o juiz destacou que a gravidade dos crimes praticados não é suficiente para impedir a progressão quando as exigências previstas em lei são cumpridas.

As penas impostas a Santolia somam mais de 22 anos de prisão. Conforme investigações e decisões judiciais, durante sua gestão à frente da Prefeitura de Esperantina, ele promoveu desvios de recursos do sistema de previdência municipal ao descontar contribuições dos servidores sem realizar o repasse ao órgão responsável.

Por esse esquema, o ex-prefeito foi condenado a 12 anos e três meses de reclusão pelo crime de peculato.

Em outro processo, a Justiça concluiu que ele falsificou documentos para desviar aproximadamente R$ 500 mil por meio da emissão de notas fiscais falsas e da simulação de pagamentos a empresas e prestadores de serviços.

Além disso, Santolia também foi condenado por deixar de prestar contas de recursos públicos e por dispensar irregularmente procedimentos licitatórios, incluindo contratações relacionadas à merenda escolar.

Prisão após anos foragido

O mandado de prisão contra o ex-prefeito foi expedido em 2020. Ele permaneceu foragido até junho de 2021, quando foi localizado e preso em Caraguatatuba, no litoral de São Paulo.

Segundo a polícia, no momento da abordagem, Santolia utilizava documentação falsa e se apresentava com outra identidade.

Inicialmente, ele alegou ser natural de Minas Gerais, mas confirmou sua verdadeira identidade ao chegar à delegacia.

Desde então, permaneceu sob custódia do sistema prisional paulista. Em fevereiro deste ano, passou a cumprir a pena em regime semiaberto. Agora, a Justiça autorizou a progressão para o regime aberto.

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