O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (4) o início do processo para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. Para viabilizar a mudança, a prefeitura enviou à Câmara de Vereadores uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Município e um PL com adequações para a corporação, que ainda serão apreciados pelos parlamentares.
Segundo o Executivo, a iniciativa ocorre após o avanço da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (3), depois de ter passado pela Câmara dos Deputados em março.
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"Agora, com a aprovação da PEC da Segurança, vamos fazer de tudo para transformar a nossa Guarda em Polícia Municipal: um sonho antigo de todos aqui. Não depende só de mim. Mas eu vou fazer tudo que estiver ao meu alcance para isso acontecer", afirmou Damião.
Conforme a prefeitura, estudos técnicos, jurídicos e administrativos estão em andamento para definir como será feita a transição. Para a mudança se consolidar e entrar em vigor, as propostas enviadas pelo Executivo à Câmara Municipal precisam ser votadas pelos vereadores — o que ainda não tem data para acontecer.
"Vamos ampliar a presença dos nossos guardas nas ruas, oferecendo mais segurança para comerciantes, trabalhadores e consumidores. E vamos continuar investindo em segurança porque aqui em BH bandido não vai se criar", completou o prefeito.
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Guarda Municipal de Belo Horizonte
A Guarda Municipal de Belo Horizonte tem atualmente 2.467 agentes. Outros 250 guardas estão em treinamento. A corporação também conta com grupos especializados, entre eles os de Proteção à Mulher, Emprego Especial e Operações Especiais.
De acordo com a prefeitura, o Grupo de Operações Especiais (GOE) será ampliado e passará a contar com 12 viaturas.
A frota da Guarda foi renovada no ano passado, com cerca de 160 novos veículos destinados às atividades de patrulhamento, fiscalização e atendimento de ocorrências.
A prefeitura também relaciona a mudança aos investimentos feitos no Muralha BH, programa de videomonitoramento que utiliza recursos de inteligência artificial em ações de segurança pública.
A previsão da administração municipal é instalar mais de 10 mil câmeras em pontos estratégicos da capital, como praças, parques, escolas, centros de saúde, vias de grande circulação, acessos ao Anel Rodoviário e regiões próximas às divisas com outros municípios.
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