# Áudio: Estatuto da Criança e do Adolescente será atualizado

- Seção: Política
- Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-sera-atualizado)
- Publicado em: 2026-11-04T23:07:46.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1516484-audio-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-sera-atualizado

> O projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adequar suas regras à garantia constitucional de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos (PL 2.234/2024) foi aprovado nesta quarta-feira (4)…

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