O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (4) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando informações às áreas técnicas sobre o andamento de uma ação que discute a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte prestem informações para que seja feita análise de pedidos de anulação de votos em um julgamento que discutiu a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
Dino, que herdou a relatoria do caso, analisa questionamentos da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dos procedimentos adotados para análise, no plenário virtual, da ação em 17 de outubro de 2025, quando o então ministro Luís Roberto Barroso votou para liberar a interrupção da gestação nesse período.
O voto de Barroso foi dado um dia antes de sua aposentadoria.
Em seu último dia, o ministro pediu uma sessão extraordinária, no plenário virtual, para apresentar a sua posição. O pedido foi atendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Logo após a apresentação do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema fosse tratado no plenário presencial. Foi o segundo voto na Corte a favor da descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
Antes, essa posição foi defendida pela ministra Rosa Weber, primeira relatora da ação.
A União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) pedem para que o voto de Barroso seja considerado inválido. Argumentam que a abertura de sessão virtual às vésperas da aposentadoria do ministro, com a finalidade de viabilizar a apresentação de seu voto, comprometeu a imparcialidade do julgamento.
A CNBB também aponta nulidade pela inexistência de previsão regimental para a denominada “retirada de destaque” do plenário virtual, falta de competência de Barroso para convocar uma sessão virtual para o caso já que não era relator.
A CNBB também quer anular o voto de Rosa Weber por ter colocado o caso para a análise do plenário virtual, após pedido para julgamento no presencial.
Segundo Dino, "verifico que as controvérsias processuais suscitadas pelos amici curiae [amigos da Corte] dizem respeito à regularidade dos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, inclusive quanto às providências adotadas no âmbito da presidência desta Corte".
Dino destacou que chama a atenção o fato de ter sido registrada a sessão virtual na lista da ministra Rosa Weber, sendo que ela está aposentada desde 2023 e "certamente não praticou qualquer ato em 2025 sobre a inclusão do feito em pauta para apreciação do mérito".
Dino chamou a atenção para o fato de a sessão virtual ter sido incluída na pauta da ministra Rosa Weber, aposentada desde 2023. Segundo ele, a ministra "certamente não praticou qualquer ato em 2025" para incluir o processo na pauta de julgamento.
"Considerada em conjunto com as questões arguidas nas petições, evidencia a necessidade de esclarecimento da sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como dos seus respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais, a fim de assegurar a adequada apreciação das alegações de nulidade".
