Segundo Portinho, a decisão de Alcolumbre coloca o Senado em posição subordinada à Casa Baixa e ao Poder Judiciário. “A gente perdeu a iniciativa no Senado. O Senado hoje está submetido ao Poder Judiciário e à Câmara dos Deputados. A gente está abrindo mão de ser a casa revisora” , afirmou o líder do PL em discurso.
O presidente do Senado preferiu manter um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema seja deliberado primeiramente pelos deputados. Com isso, rompeu com a negociação para que o tema fosse apreciado em plenário.
O acordo citado por Portinho foi formado durante a sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública, na 3ª feira (3.nov). A redução da maioridade penal havia sido abordada em duas emendas, que acabaram sendo retiradas da PEC. A promessa era de que as propostas, uma do PL e outra do PT, seriam convertidas em um único texto.
A estratégia foi traçada na noite de 3ª feira (3.nov) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com as duas emendas fora do texto principal da PEC, o congressista sugeriu que fosse apresentado nesta 4ª feira (4.nov) um requerimento de urgência e de quebra de interstício para acelerar a tramitação das propostas, mas para isso os senadores precisariam chegar a um acordo de texto para votação.
A proposta inicial tinha o aval de Alcolumbre e, segundo Portinho, havia um acordo junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para garantir rapidez também entre os deputados.
FIM DAS NEGOCIAÇÕES
Portinho afirmou que o recuo do Palácio do Planalto em votar o calendário especial e dar prioridade a matéria na Câmara representou o descumprimento de um compromisso.
De acordo com ele, a oposição havia aceitado não votar destaques com potencial de derrotar o governo em troca da garantia de que seria pautada uma proposta consensual para fixar a maioridade penal em 16 anos.
“Infelizmente, quero avisar ao governo que acabou o diálogo. Não se faz isso” , declarou o senador.
O líder do PL declarou que o partido passará a obstruir e votar contra pautas prioritárias do Executivo no Congresso. Entre os temas citados pelo senador estão a regulamentação das bets (apostas de quota fixa) e as discussões sobre a escala de trabalho.
“Comigo não tem mais acordo. Com o governo não tem mais acordo. Esgotou. Não tem acordo em reforma tributária. Não tem acordo em mexer em 5 por 2” , concluiu Portinho.
Para emplacar pautas em 2027, o Planalto vai precisar do apoio da oposição, que elegeu mais deputados e senadores durante as eleições 2026 do que a base governista.
