# Plenário do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 5ª feira

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/plenario-do-stf-saiba-quais-acoes-estao-na-pauta-desta-5a-feira-11/)
- Publicado em: 2026-11-05T09:15:31.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1522472-plenario-do-stf-saiba-quais-acoes-estao-na-pauta-desta-5-feira

> O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza nesta 5ª feira (5.nov.2026), a partir das 14h, sessão presencial de julgamentos. O principal destaque da pauta do colegiado é a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2039 .

A ADI questiona a validade de dispositivos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e de um conjunto de leis estaduais sobre a organização, o funcionamento e as competências do Ministério Público gaúcho.

Leia abaixo o destaque da pauta do Plenário do STF:

Ministério Público do RS (ADI 2039) : o colegiado analisa, a partir das 14h, ação direta ajuizada pelo extinto PSL (Partido Social Liberal) contra leis estaduais e trechos da Carta Magna gaúcha que alteraram a estrutura interna, os procedimentos de investigação e o estatuto do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul). O processo discute se normas estaduais sobre a organização do órgão exigem lei complementar de iniciativa exclusiva do procurador-geral de Justiça, além de tratar da vedação constitucional à concessão de prerrogativas de chefe de Poder ao procurador-geral e da definição das atribuições investigatórias da instituição em relação à polícia judiciária.

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Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-justica/plenario-do-stf-saiba-quais-acoes-estao-na-pauta-desta-5a-feira-11/

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