O Ministério Público de Goiás (MPGO) está cobrando, na Justiça, que a Prefeitura de Goiânia pague multas que somam R$ 19 milhões após constatar que dezenas de pacientes aguardavam mais de 24 horas, nas unidades de saúde municipais, por transferências para outros hospitais.
O g1 procurou a Prefeitura de Goiânia para se posicionar sobre o pedido, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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A cobrança se refere a multas decorrentes de duas fiscalizações realizadas pelo MPGO em maio e em agosto em Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais), Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Centros Integrados de Atenção Médico-Sanitária (Ciams) da capital. Foram identificados, no total, 92 pacientes aguardando por mais de 24 horas transferência para leitos hospitalares ou alta.
Considerando uma decisão liminar concedida pela Justiça em agosto de 2024, que determinou o limite de 24 horas para essas transferências, o MPGO exige, agora, o pagamento pelos descumprimentos.
Na época, a Justiça fixou ao município uma multa diária de R$ 50 mil por paciente não transferido dentro do prazo. Segundo o MPGO, o valor de R$ 19 milhões se refere à soma de R$ 10,45 milhões correspondentes às irregularidades encontradas em maio e R$ 8,55 milhões às verificadas em agosto.
De acordo com o Ministério Público, o valor a ser pago deve ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde, sendo proibida a utilização em despesas de pessoal ou publicidade.
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