# TikTok enfrenta ação de R$ 200 milhões por mensagens racistas no Brasil

- Seção: Tecnologia
- Fonte: Olhar Digital (https://olhardigital.com.br/2026/11/05/internet-e-redes-sociais/tiktok-enfrenta-acao-de-r-200-milhoes-por-mensagens-racistas-no-brasil/)
- Publicado em: 2026-11-05T10:52:42.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1523748-tiktok-enfrenta-acao-de-r-200-milhoes-por-mensagens-racistas-no-brasil

> O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., representante do TikTok no país. O órgão pede R$ 200 milhões por danos morais coletivos e mudanças na moderação de comentários…

O caso começou com um vídeo de um jovem negro supostamente envolvido no roubo de um celular. Nos comentários, usuários associaram sua aparência e cor da pele à criminalidade. Mesmo após denunciar as mensagens pelo aplicativo, um internauta recebeu a resposta de que nenhuma regra havia sido violada e procurou o MPF.

Investigação identificou manifestações racistas disfarçadas em termos comuns como “skin” e “paleta de cores” na rede social. – Imagem: Mamun_Sheikh/Shutterstock

Perícia encontrou comentários racistas

A primeira análise do MPF identificou 5.996 comentários na publicação. Desse total, 622 continham palavras e expressões relacionadas à discriminação racial investigada. Em maio de 2026, uma nova perícia encontrou 1.308 comentários no vídeo, que continuava disponível. Vinte e dois apresentavam referências raciais semelhantes às identificadas anteriormente.

Entre os exemplos estavam expressões como “skin”, “paleta de cores” e “a cara não nega”. Para o MPF, a moderação não conseguiu interpretar o contexto das conversas nem encaminhar os casos suspeitos a especialistas.

Ao ser questionada inicialmente, a ByteDance afirmou que a parte técnica do TikTok era responsabilidade de outra empresa do grupo, em Singapura, e pediu os endereços de cada comentário denunciado. Mais tarde, declarou que utilizava ferramentas eficientes de moderação automática e humana e que as mensagens apontadas já não estavam visíveis.

A ação também aborda o rage bait , estratégia que estimula interações por meio da indignação. Até mesmo reações contrárias ao racismo podem ampliar o alcance das publicações. Por isso, o MPF quer dados sobre visualizações, interações e eventual ganho financeiro com o conteúdo.

Sistemas automatizados de moderação do TikTok falharam em analisar a relação entre vídeos, legendas e comentários de usuários. – Imagem: Sergei Elagin / Shutterstock

Mudanças exigidas e indenização

O órgão defende que a moderação considere o contexto das conversas, em vez de analisar palavras isoladamente. Entre as medidas solicitadas estão:

Analisar comentários em conjunto com vídeos, legendas e respostas.

Identificar expressões racistas disfarçadas em palavras comuns.

Encaminhar casos suspeitos a especialistas e treinar moderadores.

Manter registros sobre a análise de cada denúncia.

O MPF também pede a preservação das provas em 24 horas, a suspensão de novas interações na publicação em 48 horas e a retirada dos comentários racistas em até dez dias úteis. A empresa deverá apresentar um relatório técnico em 15 dias úteis e um plano de adequação em 30 dias úteis. Após aprovação judicial, terá até 60 dias para implementar as mudanças. O pedido inclui testes, relatórios trimestrais durante um ano e multa diária de R$ 100 mil por obrigação descumprida.

A ação se apoia nos Temas 987 e 533 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam da responsabilidade das plataformas. Em junho de 2026, ao concluir o julgamento dos embargos de declaração, o tribunal estabeleceu prazo de 60 dias para medidas relacionadas ao dever de cuidado.

O MPF pede que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participe do processo, inicialmente como parte demandada. A agência poderá atuar ao lado do órgão ou como amicus curiae e contribuir para a avaliação do plano e dos relatórios técnicos.

Os R$ 200 milhões solicitados seriam destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos, e não pagos diretamente aos usuários. Para o MPF, mensagens que associam pessoas negras à criminalidade reforçam preconceitos e atingem a sociedade como um todo.

A ByteDance rejeitou uma proposta de acordo em janeiro de 2026, alegando que seus sistemas de moderação eram suficientes. O MPF afirma que continua aberto a negociar durante o processo. A investigação também contou com pesquisadores de uma parceria entre o órgão e o Governo da Paraíba, que envolve instituições estaduais e o Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos (LABDH).

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