# Ao vivo: Fachin participa de encontro nacional do Poder Judiciário

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/ao-vivo-fachin-participa-de-encontro-nacional-do-poder-judiciario/)
- Publicado em: 2026-11-05T12:00:54.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1524721-ao-vivo-fachin-participa-de-encontro-nacional-do-poder-judiciario

> O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Edson Fachin, participa nesta 5ª feira (5.nov.2026) do Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, realizado na sede do STJ (Superior Tribunal…

O encontro discute a aplicação do critério de relevância da questão de direito federal infraconstitucional para a admissão de recursos especiais e seus efeitos para os tribunais. O requisito foi instituído pela Emenda Constitucional 125, de julho de 2022, regulamentado pela Lei 15.484, de agosto de 2026, e incorporado ao Regimento Interno do STJ pela Emenda Regimental 55/2026.

A programação inclui 3 painéis sobre as mudanças na atuação do STJ, os primeiros desafios da aplicação do novo critério e as expectativas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. A abertura também contará com a participação do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-justica/ao-vivo-fachin-participa-de-encontro-nacional-do-poder-judiciario/

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