# STF deve unificar julgamento de ações sobre jogos de azar e bets on-line

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-deve-unificar-julgamento-de-acoes-sobre-jogos-de-azar-e-bets-on-line/)
- Publicado em: 2026-11-05T12:55:35.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1524895-stf-deve-unificar-julgamento-de-acoes-sobre-jogos-de-azar-e-bets-on-line

> O Supremo Tribunal Federal sinalizou, em sessão plenária realizada na 4ª feira (4.nov.2026), que deve unificar o julgamento de ações relacionadas a jogos de azar, loterias municipais e apostas on-line. A análise conjunta reuniria, em uma…

O julgamento, no entanto, pode ser postergado. Segundo informações do jornal Valor Econômico , ministros do STF consultados esperam que a Corte aguarde a deliberação do Congresso Nacional sobre a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no Brasil.

A sinalização se deu enquanto o plenário ouvia sustentações orais em uma ação que discute a competência dos municípios para legislar sobre consórcios e sorteios. Esse caso tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques. As ações sobre apostas on-line estão majoritariamente sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Há processos, ainda, com os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia.

No Senado, senadores governistas e da oposição pediram ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação de uma comissão especial para analisar a medida provisória. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), da base do governo, solicitou a Alcolumbre que acelere a deliberação.

Braga justificou o pedido com argumentos sobre os danos sociais das apostas. “O povo brasileiro não aguenta mais sofrer a exploração, a usurpação, e mais, tornar a nossa sociedade doente” , afirmou o senador. “Existem pessoas que estão se matando, que estão cometendo suicídio, que estão acometidas de doenças mentais em função de uma coisa chamada vício do jogo.”

O senador também criticou o desfecho da tramitação do marco regulatório do setor. Segundo ele, o Senado modificou a proposta durante o processo legislativo, mas a versão final não foi a defendida pela Casa. “Nós modificamos aqui, votamos com responsabilidade, mas lamentavelmente, no sistema bicameral, a última palavra não foi da Casa do Senado da República” , disse Braga.

O apelo pela comissão especial foi endossado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), da oposição, que antecipou voto favorável à proibição das bets. O senador Cid Gomes (PSB-CE), governista, também pediu celeridade na instalação do colegiado e no avanço da proposta. Medidas provisórias têm vigência inicial de 60 dias, prorrogável por igual período. A MP perde o efeito caso não seja convertida em lei pelo Congresso em até 120 dias.

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