# Vídeo: Senado atualiza ECA para assegurar educação básica dos 4 aos 17 anos

- Seção: Política
- Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/senado-atualiza-eca-para-assegurar-educacao-basica-dos-4-aos-17-anos)
- Publicado em: 2026-11-05T14:26:20.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1525914-video-senado-atualiza-eca-para-assegurar-educacao-basica-dos-4-aos-17-anos

> O Plenário do Senado aprovou projeto que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adequá-lo à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta estabelece a obrigatoriedade e a gratuidade da educação…

Reportagem completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/senado-atualiza-eca-para-assegurar-educacao-basica-dos-4-aos-17-anos

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