A equipe econômica, no entanto, poderá flexibilizar prazos para o cumprimento de obrigações acessórias e a aplicação de multas durante a adaptação das empresas ao novo sistema de tributação sobre o consumo.

A declaração foi feita na chegada ao Ministério da Fazenda, depois de o ministro ser questionado sobre pedidos de adiamento da implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Durigan afirmou que o governo trabalha para cumprir o calendário estabelecido e dar segurança às empresas durante a transição.

“Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária, faça a organização a partir de janeiro de 2027” , declarou.

Segundo o ministro, a Receita Federal prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas às novas exigências fiscais, incluindo programas de conformidade e tratamento diferenciado para quem demonstrar boa-fé.

“Vamos ter programa de conformidade que, se tiver de boa-fé o cumprimento, não vai haver penalidade. Se tiver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso” , afirmou.

Durigan disse que as medidas poderão ser anunciadas de forma organizada pelo governo, com o objetivo de reduzir a insegurança entre as empresas.

ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS

A reforma tributária substituirá gradualmente os tributos sobre o consumo pela CBS, de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado por Estados e municípios.

O novo sistema exigirá adaptações nos sistemas de emissão de documentos fiscais, apuração dos tributos e prestação de informações à Receita Federal e às administrações tributárias estaduais e municipais.

Durigan reconheceu a existência de preocupações entre representantes do setor produtivo, mas afirmou que o governo pretende enfrentá-las com medidas administrativas, sem alterar o calendário de implementação.

O ministro também criticou a circulação de informações que, segundo ele, ampliaram a insegurança das empresas durante o período eleitoral: “Nós temos que vencer o medo. O nosso sistema tributário é muito ruim, nós precisamos juntos melhorar” .

A Fazenda ainda não detalhou quais obrigações poderão ter os prazos ampliados, nem as condições para a flexibilização das penalidades.

O ministro reiterou que o início da reforma tributária está mantido para janeiro de 2027 e que o governo poderá anunciar novas medidas para facilitar a transição.