O ex-secretário adjunto de Segurança de Arujá, Uelton de Souza Almeida, suspeito de matar o Guarda Civil Municipal (GCM) Nelson Caetano de Lima Neto, segue como vereador na cidade mesmo após ser preso. Segundo a Câmara Municipal da cidade, o vereador está apenas afastado do cargo.

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Apesar disso, o ex-secretário continuava com mandato de vereador ativo na câmara municipal da cidade. Em 23 de fevereiro de 2026, ele pediu um afastamento não remunerado para tratar de interesses particulares, segundo a Câmara Municipal.

A licença o afastou temporariamente do mandato, mas não significou a perda da cadeira. De acordo com Luiz David Costa Faria, advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, a prisão não equivale a uma condenação definitiva nem encerra automaticamente o mandato.

“A Constituição presume a inocência até o trânsito em julgado”, afirmou. O advogado acrescentou que, apesar disso, uma condenação criminal definitiva pode sim levar à suspensão dos direitos políticos.

O julgamento de Uelton está marcado para 15 de dezembro de 2026, às 9h, no Plenário do Júri do Fórum de Arujá.

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Como foi a licença do ex-secretário?

Em 23 de fevereiro de 2026, Uelton pediu licença não remunerada do mandato por 180 dias, para tratar de interesses particulares. O pedido foi feito com base no inciso IV do artigo 76 do Regimento Interno da Câmara.

Betinho, primeiro suplente, assumiu a vaga. Depois que ele também se licenciou para voltar à Secretaria Municipal de Esportes, Moisés Chocolate, segundo suplente, tomou posse, em 2 de março.

Com o fim do período inicial de 180 dias, em agosto, o vereador pediu uma extensão da licença, de mais 180 dias.

Segundo o advogado, a análise deve considerar a frequência, as justificativas apresentadas e o direito de defesa. A prisão, por si só, não justifica automaticamente todas as faltas.

A Lei Orgânica de Arujá e o Decreto-Lei nº 201/1967 preveem consequências para vereadores que deixam de comparecer a pelo menos um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Segundo o advogado, a análise deve considerar a frequência, as justificativas e o direito de defesa. A prisão, por si só, não é uma justificativa automática para todas as faltas.

A Lei Orgânica também prevê a perda do mandato em situações como condenação criminal definitiva, perda ou suspensão dos direitos políticos e infração ao decoro parlamentar. O Decreto-Lei nº 201/1967 prevê a cassação pela Câmara em casos de conduta incompatível com a dignidade da Casa ou falta de decoro.

Nos casos de cassação por falta de decoro, a legislação prevê um processo com ampla defesa. A prisão ou a suspeita de um crime, por si só, não provocam a perda automática do mandato.

A exoneração da Prefeitura afeta o mandato?

Não. Segundo o advogado, a exoneração encerrou a nomeação de Uelton como secretário adjunto. O mandato de vereador é eletivo; não se trata de um cargo comissionado que possa ser exonerado.

O mandato pode terminar por renúncia, pelo fim do período para o qual o vereador foi eleito ou por uma das hipóteses previstas em lei, conforme o procedimento aplicável.

Se for absolvido, ele pode voltar ao cargo na Prefeitura?

Sim. O prefeito pode nomear Uelton novamente para o cargo de secretário adjunto, caso tenha interesse e os requisitos legais sejam atendidos. A absolvição, por si só, não garante a renomeação.

A situação de Uelton como guarda civil municipal é diferente. Como ele também foi suspenso dessa função, um eventual retorno depende das regras administrativas do município e do motivo da suspensão.

Relembre o caso

Uelton é suspeito de atirar 12 vezes no GCM de Mogi das Cruzes, Nelson Caetano de Lima Neto. O crime aconteceu na noite do dia 24 de dezembro de 2025, na casa onde a atual namorada de Nelson, que era ex-esposa de Uelton, morava em Arujá.

Segundo o pai da vítima, na noite do crime, a namorada de Nelson o convidou para um churrasco na casa onde ela morava com o ex-marido. Em mensagens trocadas por celular, o GCM avisou que estava a caminho e levando carne para o evento.

Embora separados há cinco anos, a mulher e Uelton dividiam o mesmo imóvel. Ele morava na parte superior e ela na inferior.

A namorada, então, teria pedido para ele esperar um pouco, pois o ex-marido ainda estava no local. Pouco depois, ela teria dito que ele já poderia ir, pois o ex-marido havia saído.

Contudo, quando Nelson chegou, o suspeito ainda estava na casa e, segundo a família, atirou 12 vezes contra ele. "O cara estava lá e deu 12 tiros nele", relatou o pai.

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