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Na quarta-feira (4), o governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo. No entanto, a MP tem que ser aprovada até o final deste ano pelo Congresso para virar lei e ser aplicada em 2027, caso contrário pode se tornar um imbróglio jurídico.

“As alíquotas deveriam ter sido definidas respeitando a noventena, 90 dias para o contribuinte se adaptar aos impactos dos tributos… O IS, como é um tributo que ainda será regulamentado de fato e virar lei, ele tem que respeitar a noventena. Se isso não for feito esse ano, tem outro princípio constitucional que é o da anterioridade anual. Isso pode não ocorrer em 2027 e só apenas em 2028”, conforme explica Pedro Poceiro, diretor da Loureiro Poceiro Contabilidade.

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Quais carros terão alíquota zero?

O texto da MP prevê que algumas categorias de veículos terão alíquota zero para o Imposto Seletivo. A lista engloba modelos destinados a pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e a taxistas.

A mudança que mais chamou atenção no texto foi que a alíquota zero vai contemplar os automóveis da lista do programa Carro Sustentável, previsto para ser encerrado este ano, mas que tem um futuro com a regra. Ao todo, são 12 veículos. Todos são equipados com motor 1.0 e câmbio manual.

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Chevrolet Onix (MT, MT Turbo e Eco);

Chevrolet Onix Plus (MT, MT Turbo e Eco);

Citroën Basalt (Feel);

Citroën C3 (Live Go, Live Plus e Feel Plus);

Fiat Argo (Drive 1.0);

Fiat Mobi (Like e Trekking);

Hyundai HB20 (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT);

Hyundai HB20S (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT);

Renault Kardian (Vibe);

Renault Kwid (Evolution, Techno e Outsider);

Volkswagen Polo (Track, Robust e TSI 1.0 MT);

Volkswagen Tera (1.0 MPI).

Base no IPI Verde

As alíquotas do Imposto Seletivo têm como base as do IPI Verde. “A MP repete a mesma estrutura do IPI Verde, com alíquota base de 6,3 para os automóveis e 3,9 para comerciais leves. Ele tem pontos somados ou subtraídos conforme motorização, combustível, eficiência energética, densidade industrial e itens de segurança”, afirma Felipe Azevedo Maia, sócio fundador do AZM Advogados Associados. Na visão dele, a carga efetiva do IS deve ficar próxima a do IPI.

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Sabendo disso, as montadoras nacionais investiram em opções somente a etanol, por exemplo, caso do Onix e Onix Plus Eco e da VW Saveiro Robust Etanol. Outro movimento observado recentemente partiu da Stellantis, que reduziu a potência do motor T200, que equipa carros da Fiat, Peugeot e Citroën, de 130 cv para 115 cv. Veja abaixo as principais tabelas de alíquotas que serão empregadas no importo seletivo para automóveis de passeio, por potência e por tipo de motorização, de acordo com a MP.

Tabela por potência:

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Variação de alíquota

Fonte de tecnologia de propulsão:

Critério 1: Fonte de energia e tecnologia de propulsão

Variação de alíquota (pontos percentuais)

Híbrido recarregável flex-fuel/etanol

Híbrido completo flex-fuel/etanol

Híbrido leve flex-fuel/etanol

Híbrido recarregável gasolina

Híbrido completo gasolina

Híbrido leve gasolina

Híbrido recarregável diesel

Híbrido completo diesel

Híbrido leve diesel