# Justiça rejeita ação contra Jair Bolsonaro no caso de Wal do Açaí - Seção: Economia - Fonte: InfoMoney (https://www.infomoney.com.br/politica/justica-rejeita-acao-contra-jair-bolsonaro-no-caso-de-wal-do-acai/) - Publicado em: 2026-11-06T12:02:26.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1540466-justica-rejeita-acao-contra-jair-bolsonaro-no-caso-de-wal-do-acai > A Justiça Federal do Distrito Federal julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. Os dois eram acusados… Na decisão de quinta-feira (5), o juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível, concluiu que as provas apresentadas não demonstram que Walderice tenha recebido salários sem trabalhar. O magistrado reconheceu que ela exercia atividades de assessoria parlamentar em Angra dos Reis (RJ), onde Bolsonaro mantinha uma base política. A sentença também afastou a acusação de que o ex-presidente teria utilizado recursos públicos para remunerar serviços domésticos particulares. O MPF havia pedido o ressarcimento de R$ 280,2 mil aos cofres públicos. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada pelo Ministério Público. Como Flávio Bolsonaro fugiu do Brasil? “Levarei isso para o túmulo”, diz ele ao NYT Em entrevista exclusiva ao NYT, o senador disse que tomou a decisão de sair do Brasil após intimação para entregar passaportes; ele manteve as alegações de fraude, mas reconheceu ter poucas chances de êxito na contestação Flávio Bolsonaro discursa em Mar-a-Lago ao lado de ator de ‘Dark Horse’ Candidato derrotado participa de jantar da Conferência da Ação Política Conservadora (CEPAC) Atendimento à comunidade O principal argumento acolhido pela Justiça foi o de que Walderice atuava como intermediária entre moradores da Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, e o gabinete de Bolsonaro. Segundo o juiz, depoimentos e documentos reunidos no processo demonstraram que ela prestava auxílio à população local e encaminhava demandas ao então deputado federal. A sentença destacou que as normas da Câmara permitem que secretários parlamentares trabalhem fora de Brasília, inclusive nos estados de representação dos congressistas. O funcionamento do pequeno comércio de açaí mantido pela assessora também foi analisado. Para o magistrado, a atividade comercial não impedia o desempenho das funções parlamentares, já que o estabelecimento servia como ponto de contato com moradores da região. A ausência de registros completos da jornada semanal de 40 horas foi atribuída a possíveis falhas administrativas na fiscalização do trabalho externo. Na avaliação do juiz, essa irregularidade documental é insuficiente para comprovar uma contratação fictícia. Serviços domésticos e saques em dinheiro A ação foi apresentada em março de 2022. Segundo o MPF, entre fevereiro de 2012 e agosto de 2018, Walderice e seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, teriam realizado tarefas particulares para Bolsonaro, incluindo cuidados com a residência e os cachorros do então deputado. Os procuradores sustentavam que Bolsonaro conhecia a situação e atestava a frequência da assessora para permitir o pagamento dos salários pela Câmara. Outro ponto da investigação foi a movimentação bancária de Walderice. Conforme o MPF, 83,77% dos salários recebidos no período foram sacados em espécie. Em determinados anos, o percentual ultrapassou 95%. O juiz, entretanto, entendeu que os saques não constituem prova de apropriação indevida de recursos públicos. A decisão também considerou as limitações de acesso a serviços bancários na comunidade onde a ex-assessora residia. Segundo a sentença, não foi demonstrado que parte dos salários tenha sido transferida a Bolsonaro ou utilizada em benefício financeiro do ex-presidente. Ao rejeitar os pedidos do MPF, Mendes afirmou que não encontrou elementos suficientes para caracterizar enriquecimento ilícito, prejuízo efetivo ao erário ou intenção deliberada de fraudar a contratação. A decisão também considerou que as atividades desempenhadas por Walderice eram compatíveis com as atribuições de uma assessora parlamentar que atua fora da capital federal. Com o julgamento, Bolsonaro e a ex-assessora ficam livres das condenações solicitadas nesta ação, incluindo a obrigação de ressarcimento. O processo, contudo, ainda não está encerrado definitivamente. O Ministério Público Federal poderá recorrer da sentença para tentar revertê-la em segunda instância. The post Justiça rejeita ação contra Jair Bolsonaro no caso de Wal do Açaí appeared first on InfoMoney . Reportagem completa: https://www.infomoney.com.br/politica/justica-rejeita-acao-contra-jair-bolsonaro-no-caso-de-wal-do-acai/ — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.