# Governo altera regras da perícia para concessão do auxílio-doença

- Seção: Brasil
- Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-11/governo-altera-regras-da-pericia-para-concessao-do-auxilio-doenca)
- Publicado em: 2026-11-06T15:37:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1543617-governo-altera-regras-da-pericia-para-concessao-do-auxilio-doenca

> O governo federal modificou as regras de realização do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir desta sexta-feira (6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um…

A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54 , publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

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Assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma também estabelece que o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a reanálise, abrirá mão da possibilidade de fazê-lo.

A portaria prevê a possibilidade do requerente, na reanálise, apresentar novos documentos médicos ou odontológicos , e estabelece que, após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente direcionados para a realização de exame médico-pericial presencial ou por telemedicina.

Pela nova norma, o prazo para interposição de recurso administrativo começa a contar a partir da ciência da decisão original, caso o segurado não peça a reanálise, ou a partir da ciência da decisão que julgar o novo pedido, caso ele tenha sido apresentado.

As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13 , que instituiu, em março deste ano, o Novo Atestmed , sistema que amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, com base apenas na documentação apresentada pelo requerente, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma agência do INSS para se submeter à perícia presencial.

Com o Novo Atestmed, o governo federal também permitiu a ampliação do prazo máximo de duração do benefício, de 60 dias para até 90 dias. Ao instituir o sistema, o Ministério da Previdência e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as decisões sobre a concessão ou indeferimento do benefício.

Reportagem completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-11/governo-altera-regras-da-pericia-para-concessao-do-auxilio-doenca

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