# Google, Meta e TikTok vão à Justiça contra lei que restringe redes sociais para menores - Seção: Tecnologia - Fonte: Olhar Digital (https://olhardigital.com.br/2026/11/06/internet-e-redes-sociais/google-meta-e-tiktok-vao-a-justica-contra-lei-que-restringe-redes-sociais-para-menores/) - Publicado em: 2026-11-06T15:12:34.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1543712-google-meta-e-tiktok-vao-a-justica-contra-lei-que-restringe-redes-sociais-para > Google , Meta e TikTok entraram com ações judiciais contra uma lei da Califórnia que restringe recursos considerados viciantes nas redes sociais para menores de 16 anos. As empresas alegam que a legislação viola direitos constitucionais e… O Projeto de Lei 1709 proíbe as plataformas de utilizar algoritmos de recomendação personalizada e reprodução automática de vídeos para usuários nessa faixa etária. A medida busca conter o uso compulsivo das redes sociais entre crianças e adolescentes, restringindo funcionalidades que podem estimular a permanência dos jovens nas plataformas. A Meta acusa o governo da Califórnia de interferência editorial na organização e exibição de conteúdos do Instagram. – Imagem: Mijansk786/Shutterstock Por que as empresas contestam a legislação Em ações judiciais separadas, Google, Meta e TikTok argumentam que a lei contraria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. As empresas também questionam a compatibilidade da medida com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, norma federal que isenta plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros. A Meta, dona do Instagram , apresentou um argumento específico contra a iniciativa: a empresa acusa o governo estadual de interferência editorial. Em sua petição, sustenta que o poder público não pode substituir as decisões das plataformas sobre como organizar e exibir conteúdos em suas redes. A contestação coloca em discussão os limites da atuação do governo sobre o funcionamento das redes sociais e a autonomia das empresas para definir a organização do conteúdo oferecido aos usuários. Esse é um dos pontos centrais do questionamento apresentado pela Meta à Justiça. A proibição do uso de algoritmos de recomendação e reprodução contínua abrange todos os usuários com menos de 16 anos. – Imagem: BublikHaus/Shutterstock Califórnia defende proteção à saúde mental dos jovens O governador da Califórnia, Gavin Newsom, defendeu a legislação ao sancioná-la e rebateu as críticas das empresas. Para ele, a proteção de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade do estado, diante dos riscos associados ao uso de tecnologias sem regulação. Newsom afirmou que o governo não ficará parado enquanto essas tecnologias colocam a saúde mental de menores em risco. A declaração reforça a justificativa apresentada pelo governo estadual para estabelecer limites às funcionalidades das plataformas destinadas ao público com menos de 16 anos. O post Google, Meta e TikTok vão à Justiça contra lei que restringe redes sociais para menores apareceu primeiro em Olhar Digital . Reportagem completa: https://olhardigital.com.br/2026/11/06/internet-e-redes-sociais/google-meta-e-tiktok-vao-a-justica-contra-lei-que-restringe-redes-sociais-para-menores/ — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.