# Perdão de dívidas do MEI será automático a partir de janeiro; saiba quem se beneficia

- Seção: Economia
- Fonte: InfoMoney (https://www.infomoney.com.br/politica/perdao-de-dividas-do-mei-sera-automatico-a-partir-de-janeiro-saiba-quem-se-beneficia/)
- Publicado em: 2026-11-06T17:57:04.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1545377-perdao-de-dividas-do-mei-sera-automatico-a-partir-de-janeiro-saiba-quem-se

> O perdão das dívidas de contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais , anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será automático a partir de 1º de janeiro de 2027. O cancelamento dos débitos contemplará…

Os detalhes da remissão de dívidas foram publicados em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com a Receita Federal na quarta-feira (4).

Lula diz que Brasil tem seriedade fiscal e que pobre não vai pagar a conta do ajuste

Presidente comparou situação financeira e divida interna do Brasil com outros países

O perdão abrange tanto os débitos inscritos em dívida ativa da União, cobrados pela PGFN, que podem ser vistos na plataforma Regularize, quanto os não inscritos, ainda sob administração da Receita.

O benefício de remissão será aplicado aos débitos federais, mesmo que estejam parcelados em negociação ou suspensos. No entanto, a medida não se aplica aos impostos estaduais e municipais, como o ICMS e ISS, que serão cobrados mesmo que seus valores estejam incluídos no documento de arrecadação DAS MEI que tenha sido perdoado.

Para ter acesso ao benefício, contribuintes precisarão manter o pagamento das contribuições mensais a partir de outubro deste ano. Se deixar de pagar, o perdão será cancelado e a dívida antiga voltará a ser cobrada.

Os beneficiados que estão discutindo a dívida na Justiça também precisarão desistir da ação, mas sem precisar pagar os honorários advocatícios.

Segundo a portaria, os valores já pagos em parcelamentos ou dívidas quitadas antes da lei não serão devolvidos.

Segundo a PGFN, as dívidas dos MEIs somam R$ 12,57 bilhões, sendo que, desse total, quase 86% são considerados valores de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos.

The post Perdão de dívidas do MEI será automático a partir de janeiro; saiba quem se beneficia appeared first on InfoMoney .

Reportagem completa: https://www.infomoney.com.br/politica/perdao-de-dividas-do-mei-sera-automatico-a-partir-de-janeiro-saiba-quem-se-beneficia/

— Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.