# Bélgica aprova buscas em casas de migrantes irregulares

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-internacional/belgica-aprova-buscas-em-casas-de-migrantes-irregulares/)
- Publicado em: 2026-11-06T20:09:17.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1546909-belgica-aprova-buscas-em-casas-de-migrantes-irregulares

> O Parlamento da Bélgica aprovou na madrugada desta 6ª feira (6.nov.2026) uma lei que permite à polícia entrar em residências para deter migrantes irregulares que ignoraram ordens de saída do país. A medida, defendida pelo governo do…

Segundo a Reuters , a legislação foi aprovada por maioria durante a madrugada. A proposta permite buscas nas casas de pessoas que tiveram pedidos de asilo negados, descumpriram ordens para deixar o país e são consideradas ameaça à segurança pública.

A entrada nas residências dependerá de autorização de um juiz de instrução. As buscas poderão ser realizadas das 5h às 9h, com a presença de funcionários da imigração.

PROTESTOS E CRÍTICAS

A aprovação teve críticas de organizações de direitos humanos e advogados, que avaliam que a entrada policial em residências para fins migratórios pode comprometer garantias constitucionais e o direito à privacidade.

O jornal belga The Brussels Times informou que a proposta foi retomada pela coalizão governista em 2025, depois de ter sido suspensa em 2017 por causa da oposição de organizações sociais, especialistas jurídicos, magistrados e políticos.

Na 4ª feira (4.nov), cerca de 3.000 pessoas formaram uma corrente humana ao redor do Palácio da Justiça de Bruxelas para protestar contra a proposta. Segundo a Reuters , mais de 50 manifestações e reuniões também foram organizadas em outras cidades do país.

O governo defende que a legislação permitirá executar ordens de deportação contra pessoas consideradas ameaças à ordem pública ou à segurança nacional.

HISTÓRICO DA PROPOSTA

De acordo com o The Brussels Times , o Conselho de Estado advertiu sobre possíveis violações graves de direitos fundamentais durante a tramitação da proposta.

A legislação prevê autorização judicial para a entrada nas residências, mas críticos questionam a definição de ameaça à segurança pública e a necessidade da medida.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-internacional/belgica-aprova-buscas-em-casas-de-migrantes-irregulares/

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