# MP atribui a ex-juiz de tribunal de impostos elo com propinas na Fazenda de SP - Seção: Economia - Fonte: InfoMoney (https://www.infomoney.com.br/brasil/mp-atribui-a-ex-juiz-de-tribunal-de-impostos-elo-com-propinas-na-fazenda-de-sp/) - Publicado em: 2026-11-06T20:53:36.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1547258-mp-atribui-a-ex-juiz-de-tribunal-de-impostos-elo-com-propinas-na-fazenda-de-sp > A Justiça de São Paulo recebeu denúncia criminal do Ministério Público contra o advogado Manoel Marcelo Camargo de Laet por suposta ligação com esquema de corrupção instalado na Delegacia Regional Tributária (DRT)-14, em Osasco, na região… Procurado pelo Estadão , Laet não se manifestou. A decisão é da 3.ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores e alcança também dois auditores fiscais da Receita paulista, Jorge David Júnior e Rafael Merenghi Valenciano – aquele foragido, o segundo já preso no âmbito de uma outra investigação, segundo a qual ele teria extorquido R$ 2 milhões em dinheiro e ainda uma picape blindada de um empresário idoso da região de Barueri, na Grande São Paulo. Lula reitera compromisso com responsabilidade fiscal e minimiza dívida pública Em discurso no CNPE, presidente destacou que também buscará transformar o país em uma “potência” Jorge David e Valenciano são investigados na Operação Mágico de Oz por supostamente terem amealhado mais de R$ 70 milhões em propinas de comerciantes e empresários de Osasco e cercanias. Em nota, os advogados Vinícius Ehrhardt Julio Drago e Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud , que representam o fiscal Jorge David, informaram que irão se manifestar após tomar ciência de todo o conteúdo da decisão nos autos do processo. A defesa de Rafael Valenciano, via o advogado Edson Asarias, declarou que ‘adotará as medidas judiciais cabíveis’ e que ‘as acusações serão enfrentadas nos autos’. Segundo a Promotoria, Jorge David, na condição de agente fiscal de Rendas da DRT-14 de Osasco, exigiu e recebeu vantagem indevida global de R$ 802.820,20 paga pelo representante de uma empresa de plásticos cooptada pelo grupo. A investigação mostra “interlocução direta travada por canal pessoal com intermediários para simular entraves fiscais, cobrança de pagamentos e direcionamento das parcelas”. Brasil tem superávit comercial de US$ 9,3 bi em outubro com alta das exportações Resultado foi um pouco melhor do que o esperado pelo ⁠mercado, ‌que previa saldo positivo ⁠de US$ 9,05 bilhões Jorge David recebeu pessoalmente, segundo a investigação, duas entregas de R$ 10 mil em espécie em um posto de combustíveis e determinou o repasse do remanescente (R$ 782.820,20) por meio de transferências fracionadas para a conta da empresa de fachada RDSeals, supostamente criada para produção de artefatos de borracha e de plásticos. Segundo a Promotoria, o advogado e ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas Manoel de Laet teria atuado na “administração material e articulação externa” da RDSeals. Essa é a quarta denúncia criminal contra Laet. A investigação mostra que ele teria operado a simulação de “transações mercantis sem lastro”, gerando documentos fiscais frios para mascarar e dissimular a origem do capital ilícito amealhado pela organização fiscal. Laet é o primeiro nome vinculado ao TIT que desponta nos autos da Mágico de Oz, jornada que sucedeu a Operação Ícaro, desencadeada em agosto do ano passado – uma terceira fase, denominada Fisco Paralelo, foi às ruas em março último. Todas elas são de autoria de um grupo de promotores do Gedec – unidade do Ministério Público que combate crimes tributários – que cercam numeroso grupo de auditores da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento que teriam se especializado na liberação antecipada de créditos tributários a gigantes do varejo e do atacado em troca de propinas bilionárias. Os fatos atribuídos a Laet ocorreram depois que ele ocupou assento no Tribunal de Impostos e Taxas. Órgão colegiado da Secretaria da Fazenda, o tribunal tem caráter administrativo e julga pendências fiscais, entre elas a cobrança de ICMS e multas aplicadas a contribuintes. O presidente do TIT é um auditor de carreira. Metade das cadeiras é reservada a funcionários públicos – entre fiscais da própria Pasta -, a outra é preenchida por representantes de contribuintes, indicados por segmentos econômicos e associações empresariais. Depois que os autos passam pelo TIT eles podem seguir para a Justiça. Além dos fiscais e do ex-juiz do TIT, o Ministério Público denunciou Jone Eder Balestra por suposta atuação direta como sócio ostensivo e operador de campo da RDSeals, ‘encarregado de intermediar contatos com os contribuintes fiscalizados, fornecer os dados bancários para repasses de dinheiro e gerenciamento da emissão de notas fiscais fraudulentas com a finalidade exclusiva de legitimar o ingresso do produto da corrupção’. Veja o que diz a defesa de Jorge David Junior: Em nota ao Estadão , os advogados Vinícius Ehrhardt Julio Drago e Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud informaram que receberam ‘com surpresa, por meio da imprensa, a notícia da expedição de um novo mandado de prisão em desfavor de Jorge David Júnior’. “Até o presente momento, a defesa não teve acesso aos autos nem ao teor da decisão que teria fundamentado a medida. Em razão disso, se manifestará após tomar ciência de todo o conteúdo, no processo.” Veja o que diz o advogado Edson Asarias: Ao Estadão , o advogado Edson Asarias, que representa o auditor fiscal Rafael Valenciano, informou que “a defesa examinará os fundamentos da nova prisão preventiva e adotará as medidas judiciais cabíveis”. Segundo Asarias, “a prisão cautelar não antecipa culpa, e as acusações serão enfrentadas nos autos, com rigor técnico e respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência”. 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