# Lula sanciona obrigatoriedade de exame para exercício da medicina

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-sanciona-obrigatoriedade-de-exame-para-exercicio-da-medicina/)
- Publicado em: 2026-11-06T20:31:40.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1547296-lula-sanciona-obrigatoriedade-de-exame-para-exercicio-da-medicina

> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 6ª feira (6.nov.2026), o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que se torna obrigatório para o exercício da medicina no Brasil.

Para o ministro da Educação, Leonardo Barchini, além de avaliar o conhecimento médico dos estudantes, o Enamed também auxiliará na formação das políticas públicas voltadas para o ensino superior.

“Esse exame também vai fornecer subsídios para nossa avaliação e nossa regulamentação. O que a gente tem a pedir, é que a gente tenha uma regulamentação que seja mais clara, mais transparente, mais eficiente e mais eficaz”, declarou.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Enamed deveria ser aplicado desde 2013, quando houve a aprovação da lei do Mais Médicos. “Infelizmente, depois do golpe [o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff , em 2016] , foi retirada, foi mandada uma mudança na lei que retirou a criação do teste de progresso” , declarou.

O ministro ainda rejeitou o apelido de “OAB da medicina” que o exame recebeu. O apelido faz referência ao Exame de Ordem Unificado, necessário para o exercício da advocacia no país.

Padilha disse que, como a prova é realizada ao longo da graduação em medicina, as faculdades cujos alunos tiverem desempenhos ruins, “vão sofrer punição agora” . Os cursos ficarão sem poder realizar novos vestibulares enquanto não houver melhora na qualidade do ensino.

ENAMED COMO REQUISITO

O Congresso aprovou, em 15 de outubro, a MP (Medida Provisória) 1370/2026, que estabelece a aprovação no Enamed como requisito para a obtenção do registro profissional de médico.

A medida determina que os estudantes de medicina sejam submetidos a 3 avaliações ao longo do curso. A 1ª será no final do 2º ano. A 2ª será realizada no final do 4º ano, antes do início do internato. A última prova será no final da graduação.

O resultado será definido pela média das 3 notas, com maior peso atribuído à avaliação do último ano. Os parâmetros de pontuação, os pesos e o desempenho mínimo exigido ficarão a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

A nova regra será aplicada aos alunos que começarem a graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, quando a MP foi publicada. Quem já estava matriculado antes dessa data não precisará cumprir a exigência.

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