# Justiça determina realização de concurso após prefeitura gastar R$ 16 milhões com contratos temporários em um ano

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/11/07/justica-determina-realizacao-de-concurso-apos-prefeitura-gastar-r-16-milhoes-com-contratos-temporarios-em-um-ano.ghtml)
- Publicado em: 2026-11-07T10:00:01.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1555280-justica-determina-realizacao-de-concurso-apos-prefeitura-gastar-r-16-milhoes-com

> Prefeitura de Guaraí (TO)

A Justiça determinou que a Prefeitura de Guaraí realize um novo concurso público amplo para garantir a correção da distorção estrutural do quadro funcional do município. Segundo a decisão, em 2024, o município gastou mais de R$ 16 milhões apenas com contratações temporárias.

O município conta, atualmente, com 425 servidores efetivos e outras 562 pessoas em contratações temporárias. Por enquanto, a Justiça optou por não exigir a extinção imediata dos contratos temporários existentes, por considerar que a decisão poderia afetar o atendimento à população e o funcionamento do serviço público.

A prefeitura tem um prazo de 90 dias para instaurar procedimento administrativo para a realização do concurso - com levantamento de cargos, dotação orçamentária e cronograma executivo das fases licitação e edital. As oportunidades devem incluir vagas para o quadro geral e todas as secretarias incluindo, saúde, assistência social e educação.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Guaraí solicitando um posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

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Em até 120 dias, a gestão deve publicar o edital de abertura do concurso ou apresentar a contratação da instituição que será responsável pela organização do certame. As provas deverão ser aplicadas em até 180 dias.

A prefeitura fica proibida de realizar novas contratações temporárias para funções ordinárias permanentes, exceto em casos de substituições imprevisíveis e transitórias autorizadas pela Constituição Federal.

O descumprimento de qualquer um dos prazos e determinações implicará na aplicação de uma multa diária de R$ 2 mil. De acordo com o Ministério Público do Tocantins, a prefeitura não realiza um concurso público geral desde 2014.

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Reportagem completa: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/11/07/justica-determina-realizacao-de-concurso-apos-prefeitura-gastar-r-16-milhoes-com-contratos-temporarios-em-um-ano.ghtml

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