# PEC da redução da maioridade penal avança na Câmara; relator prevê parecer em novembro

- Seção: Economia
- Fonte: Exame (https://exame.com/brasil/pec-da-reducao-da-maioridade-penal-avanca-na-camara-relator-preve-parecer-em-novembro/)
- Publicado em: 2026-11-07T13:45:44.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1559593-pec-da-reducao-da-maioridade-penal-avanca-na-camara-relator-preve-parecer-em

> O deputado Mendonça Filho (PL-PE) , relator da PEC da maioridade penal na Câmara dos Deputados, afirmou que pretende apresentar até o fim de novembro seu parecer sobre a proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal no Brasil.

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