# Crise financeira: entenda por que prefeitura no TO exonerou quase 200 servidores - Seção: Brasil - Fonte: G1 (https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/11/09/crise-financeira-entenda-por-que-prefeitura-no-to-exonerou-quase-200-servidores.ghtml) - Publicado em: 2026-11-09T09:00:01.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1582740-crise-financeira-entenda-por-que-prefeitura-no-to-exonerou-quase-200-servidores > Prefeitura de Palmeirante, no norte do Tocantins A Prefeitura de Palmeirante, no norte do Tocantins, exonerou 197 servidores comissionados e temporários justificando a medida pela necessidade de adequação das contas públicas. Com o corte de funcionários, o prefeito admitiu que serviços essenciais e áreas públicas podem ficar desassistidos. As exonerações foram justificadas pela queda na arrecadação, pelo aumento de despesas correntes e pela necessidade de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Executivo também atribuiu a decisão ao fato de a Câmara de Vereadores não ter votado pedidos de créditos adicionais suplementares para o orçamento municipal. Confira o que se sabe sobre a exoneração em massa dos servidores de Palmeirante: Por que a Prefeitura decidiu exonerar quase 200 servidores? O decreto publicado pelo município destaca que a gestão precisava adotar cortes imediatos para não ultrapassar o teto de 54% da Receita Corrente Líquida fixado pela LRF para os gastos com pessoal. Além da adequação orçamentária, o prefeito, Raimundo Brandão, apontou como fator decisivo a falta de votação de pedidos de créditos adicionais suplementares enviados ao Legislativo. Segundo Brandão, sem a liberação de recursos pela Câmara, as exonerações de contratados e comissionados tornaram-se a única via para evitar punições fiscais. Agora no g1 Prefeitura no Tocantins exonera 197 servidores comissionados após alegar crise financeira Investigação apura se servidores de prefeitura no TO receberam Bolsa Família indevidamente TCE suspende licitação de R$ 36,2 milhões para secretaria alugar estrutura de eventos O que diz a Câmara sobre a crise e os pedidos de crédito suplementar? Em nota oficial, a Câmara Municipal de Palmeirante afirmou que o motivo central das demissões foi a extrapolação do limite de gastos com pessoal pelo Executivo, conforme admitido no próprio texto do decreto. O Legislativo pontuou que, com o teto da LRF estourado, uma autorização de suplementação orçamentária não poderia, por lei, ser destinada à folha de pagamento. Os vereadores explicaram que o Executivo solicitou o aumento do limite de suplementação de 30% para 70% de forma genérica, sem comprovar as dotações orçamentárias deficitárias e sem indicar a fonte dos recursos financeiros. Quais são os cargos com maior número de exonerações? O Diário Oficial do Município demonstra concentração de cortes em funções operacionais, de vigilância e de apoio pedagógico. O cargo mais atingido foi o de auxiliar de serviços gerais, que somou 21 servidores desligados, seguido pelos cargos de vigilante e vigia noturno, com 17 servidores exonerados, e auxiliar de desenvolvimento infantil, com 15 exonerações. Educação e saúde serão impactadas? A educação pública municipal foi o setor mais impactado na base de suporte aos alunos. Além dos auxiliares de creche e de apoio a estudantes com deficiência, a lista inclui a dispensa de monitoras escolares (8), secretárias escolares (4) e merendeiras (3), afetando a estrutura das unidades de ensino. Na área da saúde, o corte abrangeu profissionais de atendimento direto, como técnicos de enfermagem (4), enfermeiros (2), odontólogos (2), auxiliares de farmácia (2) e diretores de Unidades Básicas de Saúde (UBS). As demissões também alcançaram equipes de garis e zeladores (11), brigadistas florestais (7), motoristas (7) e cargos do primeiro escalão administrativo, incluindo superintendentes, diretores distritais e secretários executivos. Há áreas que ficarão desasistidas? O prefeito Raimundo Brandão confirmou ao g1que a saída dos funcionários terá reflexos no atendimento à população, declarando que "algumas áreas podem ficar desassistidas". No entanto, o gestor não detalhou quais secretarias ou unidades básicas terão suas atividades suspensas ou reduzidas temporariamente enquanto as contas públicas passam por ajustes. Como o setor financeiro influenciou a dispensa desses servidores? A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os prefeitos adotem medidas de ajuste nas contas públicas quando as despesas com pessoal ultrapassam os limites legais. O gestor público que encerra o exercício fiscal com despesas de pessoal acima dos limites legais fica sujeito às sanções previstas na legislação e às medidas de controle cabíveis. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins. Reportagem completa: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/11/09/crise-financeira-entenda-por-que-prefeitura-no-to-exonerou-quase-200-servidores.ghtml — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.