Um endereço informado à Justiça, uma diligência sem sucesso e uma ligação telefônica encerrada após a identificação de um servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses episódios foram considerados pelo ministro Og Fernandes como indícios de que a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, tentavam evitar o cumprimento de determinações judiciais.

Os dois foram condenados por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste e tiveram os nomes incluídos na lista de procurados internacionais da Interpol, por determinação do STJ.

De acordo com informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. Eles desembarcaram na capital portuguesa no dia seguinte.

A viagem ocorreu antes da decretação da prisão preventiva dos dois, determinada pelo ministro Og Fernandes após a condenação pela Corte Especial do STJ.

Desembargadora nunca morou no endereço informad

Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e o filho foram procurados por oficial de Justiça no imóvel em agosto, mas porteiro disse que ela nunca morou no local.

Um dos episódios que chamou a atenção da Justiça aconteceu em outubro, quando um oficial de Justiça tentou localizar Sandra Inês e Vasco em um imóvel cujo endereço havia sido comunicado por eles em agosto.

Ao chegar ao local, o servidor não conseguiu encontrar os condenados. Segundo a certidão da diligência, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no endereço informado.

Na mesma ocasião, o oficial conseguiu falar por telefone com Vasco. No entanto, a ligação foi encerrada depois que o advogado soube que conversava com um servidor do STJ.

Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos indicava risco concreto de fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais. O magistrado destacou que não se tratava apenas de uma viagem internacional, mas de um conjunto de atitudes que apontariam para uma tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira.

Condenados a mais de 13 anos de prisão

STJ condena mais quatro envolvidos na Operação Faroeste

A prisão preventiva foi decretada um dia depois de Sandra Inês e Vasco serem condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ.

A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. Já o filho dela foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Os dois foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Além da inclusão dos nomes de Sandra Inês e Vasco na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, o ministro autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.

O g1 tenta contato com as defesas dos condenados.

Da prisão domiciliar ao monitoramento por tornozeleira

Sandra Inês e Vasco já haviam sido beneficiados com a flexibilização de medidas judiciais durante as investigações da Operação Faroeste.

Em setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mas eles continuaram sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Em fevereiro de 2022, foram impostas outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça e a proibição de contato com outros investigados.

Para Og Fernandes, a comunicação de um endereço que não foi confirmado durante as diligências representou descumprimento dessas determinações.

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado.

As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.

A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024.

A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema.

Operação contra CV prende seis pessoas em quatro cidades da Bahia; chefe da organização agia de dentro de presídio

Homem é preso durante operação contra venda ilegal de anabolizantes e medicamentos injetáveis na Bahia

Operação prende 11 pessoas e apreende 82 armas em cidades da Bahia; Justiça autorizou bloqueio de até R$ 6,2 milhões

Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.