O que vai mudar para os MEIs?

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.

Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo ele, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.

“ Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o poder público.

Outra medida anunciada prevê a renegociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.

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A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para a aquisição de equipamentos e a realização de melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado de ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.

Teto de faturamento

Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, que não é reajustado há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que os empreendedores precisem limitar suas atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de os MEIs contratarem um segundo funcionário.

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Dispensa de nota fiscal para pessoa física

A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à dispensa da emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.

A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate sobre as mudanças tributárias e também abrangerá os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do limite da categoria.

Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”

Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.

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