O encontro tinha como foco definir como a corporação deve tratar citações a ministros da Corte no âmbito de investigações em andamento. A orientação estabelece ainda que nenhuma referência pode ser omitida, mas delimita o alcance da ação policial: atos de investigação contra integrantes do STF dependem de autorização do plenário.
Uma vez recebidos os elementos, caberá ao colegiado, depois de ouvir a Procuradoria Geral da República , deliberar sobre eventuais providências, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .
A reunião foi solicitada pela própria PF. Andrei Rodrigues apresentou dúvidas sobre o formato correto de encaminhamento dos materiais do caso Master e se referiu a um ofício de 2 de outubro, enviado ao STF para pedir esclarecimentos sobre o procedimento a ser adotado.
Nota conjunta divulgada pelo STF e pela PF detalhou a orientação de Fachin: “O presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis” .
O presidente do STF ressaltou que a exigência de autorização não elimina o dever da autoridade policial de comunicar ao Tribunal todas as referências identificadas durante as apurações.
As investigações do caso Master identificaram menções, em diferentes contextos, aos ministros Dias Toffoli , Alexandre de Moraes , Luiz Fux e Kassio Nunes Marques .
