O texto estipula punições graduais para infrações cometidas no ambiente escolar. Pelo projeto, infrações graves como violência sexual, bullying, extorsão, uso de drogas e porte de armas de fogo ou objetos cortantes resultam na expulsão do aluno. As normas valem para as escolas estatais, enquanto instituições privadas mantêm autonomia para definir os próprios códigos de conduta.
Segundo o governo peruano, o objetivo do decreto é recuperar a autoridade dos professores e combater a violência nas salas de aula. Durante visita a uma escola em Lima, a presidente declarou que a ordem deve retornar às escolas. “Temos que entender que há limites, que existem direitos, mas também obrigações” , disse Fujimori.
A proposta foi aberta para consulta pública para receber sugestões da população antes de entrar em vigor, o que deve ocorrer no final do ano. Organizações de direitos humanos e grupos feministas criticaram as diretrizes. A Coordenadora Nacional de Direitos Humanos do Peru afirmou que o projeto é populista e autoritário. Entidades feministas afirmaram que o controle da estética dos estudantes não evita agressões no ambiente escolar.
