“Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação. O marco legal e a regulamentação organizam esse caminho. Estamos criando condições para que o talento encontre oportunidades, para que as empresas possam crescer e para que os jogos brasileiros conquistem cada vez mais espaço no mundo” , declarou.
O presidente também afirmou que o Brasil não pode ser um “eterno exportador” de matérias-primas, como soja e minério de ferro. “O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento. E isso vocês têm demais” , declarou Lula.
MARCO LEGAL DOS GAMES
O Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos foi sancionado pelo presidente em maio de 2024. A lei número 14.852 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil e abrange jogos para computadores, consoles e dispositivos móveis, além de experiências de realidade virtual e aumentada.
A legislação cria incentivos fiscais para estimular a produção nacional e facilitar investimentos no setor. Também reconhece o desenvolvimento de jogos como atividade ligada à pesquisa tecnológica e à inovação, além de estabelecer medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
O texto estabelece canais de reclamação e denúncia de abusos e mecanismos de consentimento dos responsáveis para compras feitas por usuários menores de idade.
O decreto assinado nesta 4ª feira (14.out) também tem como medidas:
créditos para o setor, com a abertura de um edital público aberto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação milhões para empresas de games;
criação da plataforma Game Brasil, que cataloga e promove jogos brasileiros;
criação de novos cursos universitários voltados para o setor.
Eis as autoridades presentes:
Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;
Margareth Menezes, ministra da Cultura;
Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Leonardo Barchini, ministro da Educação;
Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos;
Paulo Henrique Perna Cordeiro, ministro do Esporte;
Márcio Tavares, secretário-executivo do Ministério da Cultura;
Joelma Gonzaga, secretária nacional do Audiovisual;
Victor Oliveira Fernandes, secretário Nacional de Direitos Digitais;
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada;
Rogério Correia (PT-MG), deputado.
Eis os representantes do setor e influenciadores presentes:
Rodrigo Terra, presidente da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais);
Bruna Marvila ‘Bizinha’;
Fabrício Ferreira do Carmo Silva;
Gabriel Camargo Montresor;
Laura Dick Schadeck;
Paula Gabriella Nunes Pereira;
Rafael Salles Leite Fortes;
Renato Barroso Graciano;
