“Nós fizemos a lei em 2024 e ela levou quase 2 anos para ser regulamentada. É um produto novo, de pouco conhecimento entre muitas pessoas e que, portanto, foi preciso criar uma base interministerial, ouvir todos os segmentos do governo e da sociedade para que a gente pudesse fazer a regulamentação” , disse o petista.

A medida estabelece:

créditos para o setor, com a abertura de um edital público aberto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação milhões para empresas de games;

criação da plataforma Game Brasil, que cataloga e promove jogos brasileiros;

criação de novos cursos universitários voltados para o setor.

A 11 dias do 2º turno das eleições presidenciais, a medida é um aceno aos jovens. A campanha petista tem buscado atrair esse grupo para votar no presidente, que recebeu menos votos que seu adversário Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no 1º turno das eleições.

Na cerimônia, estavam presentes influenciadores do setor, como Beatriz Pozzebon, Andreza Delgado e Alê Santos.

MARCO LEGAL DOS GAMES

O Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos foi sancionado pelo presidente em maio de 2024. A lei número 14.852 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil e abrange jogos para computadores, consoles e dispositivos móveis, além de experiências de realidade virtual e aumentada.

A legislação cria incentivos fiscais para estimular a produção nacional e facilitar investimentos no setor. Também reconhece o desenvolvimento de jogos como atividade ligada à pesquisa tecnológica e à inovação, além de estabelecer medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.

O texto estabelece canais de reclamação e denúncia de abusos e mecanismos de consentimento dos responsáveis para compras feitas por usuários menores de idade.

Eis as autoridades presentes:

Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;

Margareth Menezes, ministra da Cultura;

Márcio Elias Rosa, ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

Leonardo Barchini, ministro da Educação;

Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos;

Paulo Henrique Perna Cordeiro, ministro do Esporte;

Márcio Tavares, secretário-executivo do Ministério da Cultura;

Joelma Gonzaga, secretária Nacional do Audiovisual;

Victor Oliveira Fernandes, secretário Nacional de Direitos Digitais;

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada;

Rogério Correia (PT-MG), deputado.

Eis os representantes do setor e influenciadores presentes:

Rodrigo Terra, presidente da Abragames (Associação Desenvolvedoras Brasileira das de Jogos Digitais);

Bruna Marvila ‘Bizinha’;

Fabrício Ferreira do Carmo Silva;

Gabriel Camargo Montresor;

Laura Dick Schadeck;

Paula Gabriella Nunes Pereira;

Rafael Salles Leite Fortes;

Renato Barroso Graciano;