Os três projetos já passaram pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Se aprovados, os decretos legislativos serão promulgados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O PDL 344/2024 aprova o texto de um acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. O texto prevê intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores e técnicos, além da realização de missões de ensino e pesquisa e de atividades de capacitação docente.

A proposta chegou ao Senado em maio de 2025 e recebeu parecer favorável da CRE em 11 de agosto deste ano, sob relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG). O acordo educacional tramita separadamente do acordo de cooperação cultural entre os dois países, previsto no PDL 340/2024, cuja análise já foi concluída pelo Senado.

O PDS 240/2011, o mais antigo dos três projetos, confirma um acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Guiana, assinado em Bonfim (RR), em 14 de setembro de 2009.

O acordo estabelece objetivos e formas de cooperação militar, define responsabilidades financeiras e civis, prevê a proteção de informações sigilosas e determina a criação de um grupo de trabalho conjunto.

A tramitação da proposta ficou interrompida por mais de uma década. Em 2012, a CRE adiou a discussão para solicitar ao governo a adequação do acordo à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), devido ao uso da classificação de sigilo “confidencial” no texto.

Em agosto de 2026, o Itamaraty encaminhou informações sobre o assunto, o que levou à perda de objeto do requerimento de adiamento. Com isso, o projeto voltou à análise da CRE.

O PDL 359/2024 aprova o texto do protocolo de 1972 que modifica a Convenção de Paris de 1928, responsável por estabelecer as regras das exposições internacionais, conhecidas como Expos. A convenção também foi alterada em 1982 e 1988.

A aprovação do protocolo pode abrir caminho para que o Brasil recupere o direito de voto no Bureau Internacional de Exposições (BIE), suspenso desde 2015 devido ao acúmulo de contribuições em atraso.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e chegou ao Senado em outubro de 2025. A CRE aprovou parecer favorável ao texto em 11 de agosto deste ano.