A Justiça do Trabalho determinou a aplicação de uma multa pessoal de R$ 50 mil ao secretário municipal de Saúde de Nova Friburgo, Gabriel Wenderroschy, pelo descumprimento de medidas de segurança no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro.
A decisão foi tomada durante o cumprimento de sentença de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), que identificou graves irregularidades nas instalações elétricas e nos sistemas de prevenção e combate a incêndio da unidade.
A decisão também estabelece um prazo improrrogável de 60 dias para que o secretário, o prefeito e o município comprovem documentalmente o cumprimento integral das obrigações determinadas pela Justiça.
Caso o descumprimento injustificado continue após esse período, a multa pessoal aplicada ao secretário poderá subir para R$ 100 mil. A decisão prevê, ainda, a possibilidade de apuração de eventual crime de desobediência.
O caso é acompanhado pelo MPT-RJ por meio de um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF).
Perícia identificou problemas em equipamentos e na prevenção de incêndios
Uma perícia realizada em 30 de abril de 2026 identificou a permanência de irregularidades consideradas graves na maternidade.
Entre os problemas apontados estão extintores de incêndio descalibrados e com a carga vencida desde agosto de 2025, falta de funcionamento do sistema fixo de hidrantes e implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa).
Segundo a perícia, a elaboração e a execução do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) foram prejudicadas após o encerramento do contrato com a empresa que havia sido selecionada para prestar os serviços.
Outro ponto identificado foi a falta de implementação prática do Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico. A medida inclui a formação de uma brigada de incêndio e a realização de treinamentos de fuga e desobstrução com os funcionários do hospital.
As obras de modernização das instalações elétricas também avançavam lentamente e não contavam com um cronograma executivo definido. As intervenções incluem a construção e a instalação de uma subestação elétrica abrigada de 300 kVA e de uma sala de comando.
Em entrevista exclusiva ao g1, o procurador do Trabalho Gustavo Athaide Halmenschlager afirmou que, apesar da existência de uma sentença definitiva em relação às obrigações de fazer, o município tem demorado a cumprir as determinações judiciais.
Segundo o procurador, a prefeitura ainda não dispõe de um projeto executivo completo para a reestruturação da maternidade, e a construção da nova subestação elétrica também não tem prazo definido para conclusão.
Halmenschlager afirmou, ainda, que o Ministério Público tem questionado as prioridades adotadas pela administração municipal na destinação dos recursos públicos.
“Consultas aos portais de transparência do município indicaram um aumento de 70% no orçamento destinado a eventos culturais. Não questionamos a importância dessas atividades, mas consideramos necessário discutir a destinação dos recursos diante das obras de segurança ainda pendentes no hospital”, afirmou o procurador.
O procurador também destacou que as necessidades de reestruturação já eram conhecidas pelo município durante a votação do orçamento anterior, quando a sentença já havia sido proferida.
Além de comprovar o cumprimento das medidas de segurança, o município deverá apresentar um cronograma bimestral atualizado das obras de manutenção predial do hospital.
O documento deverá comparar os serviços previstos com os efetivamente executados e detalhar as intervenções realizadas nos descansos da enfermagem, na UTI neonatal, nos setores de apoio e na cobertura da unidade.
A decisão também determina a garantia do fornecimento regular de papel-toalha descartável e sabão para a higienização das mãos em todos os lavatórios.
O que diz a prefeitura
O g1 solicitou um posicionamento ao secretário municipal de Saúde de Nova Friburgo sobre a decisão judicial, o prazo para cumprimento das obrigações e o andamento das obras de reestruturação do hospital. A reportagem aguarda resposta.
